A Comissão Europeia aprovou o mecanismo desenhado por Espanha e Portugal para limitar o preço do gás natural usado na produção eléctrica até 31 de Maio do próximo ano.

O executivo europeu anunciou esta quarta-feira que deu o OK final a este limite administrativo de preços a nível ibérico, quantificado em 8400 milhões de euros: 6300 milhões para Espanha e 2100 milhões para Portugal.

A Comissão explica que o tecto ao preço do gás natural – que tem sido um dos principais elementos a inflacionar os custos da electricidade nos últimos meses – foi aprovado ao abrigo das regras de auxílios de Estado, “reconhecendo que as economias de Portugal e Espanha enfrentam sérias perturbações” com os elevados preços energéticos.

A medida excepcional e temporária para limitar os preços do mercado diário grossista “está em linha” com as orientações da Comissão, de Março, sobre a segurança do abastecimento e a acessibilidade dos preços energéticos, refere o comunicado.

Portugal e Espanha publicaram já legislação que viabiliza a entrada em vigor da medida, que tem ainda que ser regulamentada. Em comunicado, o Governo português adiantou que este regime excepcional para a fixação dos preços no mercado ibérico de electricidade entrará em vigor a 14 de Junho e produzirá “efeitos no mercado de electricidade no dia seguinte (15 de Junho)”

No comunicado da Comissão Europeia, a vice-presidente, Margrethe Vestager, considera que a medida permitirá aos países ibéricos “reduzir os preços da electricidade para os consumidores que têm sido severamente afectados pela subida de preços devido à invasão da Ucrânia pela Rússia”. Vestager, que tem o pelouro da concorrência, garante ainda que a integridade do mercado único europeu “será preservada”.

Uma das condições de Bruxelas para que a medida pudesse ser aprovada foi o compromisso de Espanha de que alterará o seu modelo de tarifa regulada da electricidade, que neste momento está indexada ao comportamento do mercado diário, expondo milhões de consumidores às flutuações dos preços. Portugal, pelo contrário, tem contratos mais longos, com preços fixados para um ano, ainda que possam ter revisões trimestrais.

Ainda assim, o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, destacou hoje, numa conferência organizada pela Galp, o facto de o país ter “muitas empresas, com muitos trabalhadores e com grande peso” a nível económico “que estão expostas ao mercado”. Sem se querer comprometer com níveis futuros de preços da electricidade, Duarte Cordeiro referiu que “a única coisa que é certa” é que se o tecto tivesse estado em vigor no primeiro trimestre do ano, os preços teriam sido inferiores em cerca de 18%. Um dos méritos da medida é poder introduzir maior estabilidade para os consumidores electro-intensivos, acrescentou.

Na prática, este mecanismo vem estabelecer um tecto artificial ao custo do gás natural usado nas centrais térmicas, num valor que será em média de 48,8 euros por Megawatt hora (MWh) durante os próximos meses. Espera-se que o preço da electricidade não possa ser superior a 140 euros/MWh, um patamar inferior aos 182,67 euros que estão fixados para quarta-feira no Mibel.

As centrais eléctricas (que funcionam com custos superiores) terão depois que ser ressarcidas da diferença entre esses 48,8 euros e o valor por MWh a que o gás estiver a ser transaccionado no mercado ibérico Mibgas (um valor que está actualmente na casa dos 72 euros MWh), que vai servir de referência para o custo real do combustível.

O financiamento deste diferencial às centrais a gás será pago por uma taxa imposta por Portugal e Espanha aos consumidores que beneficiem da medida – inicialmente aqueles que têm contratos indexados aos preços de mercado, que são uma minoria em Portugal, e depois, no futuro, os outros que beneficiem de renovações de contratos a preços já mais baixos. Sobre a forma como se introduzirá este sobrecusto ainda não há detalhes.

Será também agravado o pagamento feito na interligação entre Espanha e França para compensar o facto de os clientes franceses poderem beneficiar da importação de electricidade mais barata subsidiada pelos consumidores ibéricos.

Segundo Bruxelas, este mecanismo “difere de outras formas de intervenção nos preços devido às condições particulares do mercado grossista ibérico”. “Em particular”, frisa Bruxelas, pela limitada capacidade de interconexão eléctrica da Península Ibérica, que a torna particularmente vulnerável aos picos de preço do gás natural.

Trata-se ainda de uma intervenção “apropriada, necessária e proporcional”, que vai ajudar os consumidores sem afectar as trocas comerciais no mercado europeu e sem ir além do que é necessário para resolver o problema dos preços altos na Península Ibérica.