Os deputados europeus rejeitaram nesta quarta-feira uma proposta para reformar o sistema de comércio de licenças de emissões (ETS, na sigla em inglês) europeu do pacote legislativo “Fit for 55”, quando eurodeputados da esquerda reagiram a esforços de conservadores para diluir o texto. Agora o texto terá de regressar ao comité de Ambiente do Parlamento Europeu, para se chegar a um consenso “o mais rápido possível, embora não seja possível dizer quando é que isso vai acontecer”, disse o secretário do comité, Pascal Canfin.

Mas o Parlamento Europeu aprovou uma das medidas mais importantes deste pacote legislativo, a que pretende impor um corte de 100% nas emissões de CO2 de novos carros a partir de 2035 – o que se traduz, na prática, na proibição da venda de carros que não sejam eléctricos na UE a partir dessa data. A decisão ainda não é final: esta votação confirma a posição do Parlamento Europeu para as negociações que se seguem com os governos europeus para elaborar a legislação final.

A rejeição dos deputados da reforma do sistema de comércio de licenças de emissões foi um momento pouco comum, que expõe as divisões existentes na União Europeia sobre a política para as alterações climáticas e ameaça atrasar a entrada em vigor das metas “Fit for 55”, que pretendem reduzir as emissões de CO2 em pelo menos 55% até ao fim desta década, tendo como referência os valores de 1990, e atingir a neutralidade carbónica em 2050, que foram fixadas em lei durante a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.

Com a rejeição da proposta relativa ao comércio de licença de emissões, foi decidido adiar também a votação sobre a proposta para a criação de um novo Fundo Social de Acção Climática e de novo Mecanismo de Ajustamento de Carbono nas Fronteiras (que ficou conhecido como CBAM). “Isto porque as propostas estão todas relacionadas”, justificou Pascal Canfin, numa conferência de imprensa após a votação.

Os deputados dividiram-se na votação de emendas às propostas que reforçavam ou enfraqueciam o sistema de comércio de licenças de emissões europeu. O ETS é o principal instrumento da UE para cortar as emissões de gases com efeito de estufa, ao forçar centrais eléctricas e outras indústrias a comprar licenças de emissão de dióxido de carbono para compensar a poluição que causam.

A actualização deste sistema, acompanhada de uma mão-cheia de outras políticas, pretende pôr a União Europeia, o terceiro maior emissor do mundo, no caminho para atingir os objectivos do pacote “Fit for 55”.

Eurodeputados dos grupos Socialistas & Democratas e de Os Verdes rejeitaram a proposta, depois de votações iniciais indicarem que a ala conservadora se preparava para enfraquecer a sua ambição, propondo menores cortes de emissões e um atraso na eliminação gradual de créditos de carbono grátis do que o que tinha acordado no mês passado no Comité de Ambiente. Isto foi também rejeitado por alguns deputados conservadores e pelo Renew Europe.

Peter Liese, que foi o relator da proposta para a reforma do ETS, apelou aos seus colegas para que se esforçassem para encontrar uma proposta que gerasse consenso no Comité de Ambiente. “Todos os que votaram contra hoje podem pensar duas vezes… Por favor não matem no ETS”, pediu.

O Parlamento Europeu ainda vai votar nesta quarta-feira em sete outras políticas relativas às alterações climáticas, e o resultado é incerto, num momento em que a preocupação com o aumento dos custos da energia, agravada pela guerra da Rússia na Ucrânia, colide com os compromissos europeus para combater as alterações climáticas.