O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou nesta terça-feira que o veto do Orçamento de Estado para 2022, como pediu o autarca Rui Moreira, teria “um custo enorme” para o país, dando a entender que o deverá promulgar depois de chegar ao Palácio de Belém.

“Compreendendo que há coisas que têm de ser repensadas e revistas no futuro, o custo para os portugueses e para Portugal de estar a mandar para trás a lei do orçamento, estando nós tão perto como estamos do próximo orçamento, é um custo enorme”, assinalou Marcelo Rebelo de Sousa no final de uma visita ao Instituto Politécnico do Cávado e Ave, em Barcelos, distrito de Braga.

O Chefe de Estado afirmou, contudo, que só tomará a decisão depois de receber o diploma aprovado pelo Parlamento no Palácio de Belém.

As declarações surgem um dia depois de o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, ter pedido ao chefe de Estado, no decorrer de uma audiência em Belém, para não promulgar o Orçamento de Estado de 2022 para que seja revista a rubrica da descentralização de competências referente à Educação.

“Na intervenção que fez em Matosinhos, o Presidente da República assinalou a sua preocupação com a transferência de verbas, considerando-as manifestamente insuficientes e dizendo que isso era inaceitável, portanto pôs-se do lado dos municípios”, afirmou Rui Moreira, para sustentar a razoabilidade do pedido.

A este propósito, o Presidente antecipou que deverá enviar dentro de dias “uma mensagem à Assembleia da República para sugerir ou solicitar um debate alargado sobre a descentralização”.

Ministra acredita que Porto pode voltar atrás

Em declarações à Lusa, à margem de uma apresentação sobre um projecto na Área Metropolitana de Lisboa, Ana Abrunhosa não quis comentar directamente a posição crítica de Rui Moreira, mas disse respeitá-la. “Essa é uma decisão do senhor presidente da Câmara Municipal do Porto, que respeitamos naturalmente, e acreditamos que o senhor presidente, depois de negociarmos com a ANMP os valores para 2023, fará as contas”, assumiu.

A ministra da Coesão reiterou que o interlocutor do Governo é a ANMP. “Era impensável [negociar município a município]. A lei não o prevê, mas não era preciso estar escrito na lei. É uma questão de bom senso. Nós, na administração pública, quando negociamos salários negociamos com os representantes dos trabalhadores”, argumentou.

Ainda neste âmbito, Ana Abrunhosa afirmou que não vive “obcecada com um ou outro município” e que trabalha a “pensar nos 308 municípios”, manifestando confiança no trabalho desempenhado pela ANMP.

“O que eu sinto quando ando no território e os municípios têm oportunidade para expressar as suas preocupações é que elas já me foram transmitidas pela ANMP. Portanto, ela [ANMP) quando fala com o Governo nunca deixa de transmitir as preocupações e os problemas que os municípios sentem”, argumentou.

Relativamente ao processo de descentralização, a ministra da Coesão lembrou que se trata de “um processo complexo” e que tem de ser feito com “racionalidade”.