A ministra da Saúde afirmou estar preocupada com os atrasos na realização de juntas médicas e adiantou que ao Ministério da Saúde também têm chegado relatos de dificuldades sentidas pelos doentes. A realização da junta médica, essencial para o pedido de atestado multiuso para que os doentes possam aceder a vários benefícios fiscais e material de apoio para as doenças de que sofrem, devia acontecer no prazo de 60 dias após o pedido de requerimento, mas há doentes que estão à espera há dois anos para ser convocados.

Tal como o PÚBLICO noticiou esta segunda-feira, à Provedora da Justiça chegaram nos primeiros cinco meses deste ano 133 queixas relacionadas com atrasos na realização de juntas médicos e dificuldades no acesso aos atestados.

Questionada sobre o assunto, Marta Temido afirmou que “também ao Ministério da Saúde têm chegado relatos frequentes de situações em que as pessoas não estão a conseguir ainda ter resposta para a sua presença na junta médica da forma como gostávamos”. “É naturalmente uma grande preocupação com a qual o Ministério da Saúde tem estado a ser confrontado. As juntas médicas foram reforçadas em termos de equipas afectas e contratação de meios para responder e vamos continuar a trabalhar, porque de facto estes números são muito preocupantes e também nos preocupam muito”, disse a ministra à margem da assinatura de vários contratos de transferência de competências para as autarquias.

Marta Temido salientou que o país ainda está a viver uma pandemia e que esta “atrasou uma resposta que já sofria alguns constrangimentos”. “Temos estados a fazer as contratações possíveis para melhorar a resposta, mas ainda assim estamos longe do que gostaríamos”, admitiu, referindo que a situação é assimétrica no país.

Quanto ao processo de descentralização de competências na área da saúde para as autarquias, Marta Temido referiu que o número de processos assinados ainda está longe do que o Governo tinha proposto. Mas afirmou que estão a trabalhar com os municípios para resolver as questões levantadas. “Temos 201 municípios como universo onde descentralização deveria ocorrer. A descentralização depende da assinatura de um auto de transferência. Hoje fizemos a assinatura de mais três autos. Destes 201 municípios, 20 tinham assinado autos de transferência até ao final da legislatura anterior. Desde o início desta legislatura, temos mais 20 municípios com autos assinados. A expectativa é ter mais 60 assinaturas no final primeiro semestre. Estamos longe da meta a que nos autopropusemos, mas vamos continuar a trabalhar. Este é um processo de negociação”, disse.

Questionada sobre o processo negocial e as queixas dos municípios sobre valores considerados insuficientes para assumirem a responsabilidade, a ministra assumiu que “há sempre limitações financeiras em toda a gestão”. “A descentralização de competências foi concebida no sentido de ser neutral do ponto de vista financeiro. O estado central transferia um conjunto de responsabilidades para quem na proximidade as pode executar, com maior qualidade e eficiência, garantindo que todos os meios que eram usados pelo Estado central para esse resultado eram também transferidos. E isso está a acontecer”, explicou.

“O que se verifica é que há situações em que esses meios são percebidos pelos municípios como insuficientes para a resposta que gostariam de dar. Acontece por aumentos de custos que estamos a ter. Estamos a trabalhar com os municípios para encontrar soluções para atenuar essas diferenças”, acrescentou Marta Temido. Esta tarde o Ministério da Saúde participa numa reunião com a Associação Nacional de Municípios, cujo tema é a descentralização de competências.