Governo e PSD mostram abertura para conciliar soluções sobre acesso a metadados
Proposta de lei do Governo e projectos de lei do PSD, Chega e PCP baixaram à comissão sem votação durante um mês.
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A ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, apelou a um “amplo consenso” na Assembleia da República sobre o regime de acesso aos metadados (dados de comunicações electrónicas) para fins de investigação criminal, depois de o líder da bancada do PSD, Paulo Mota Pinto, ter avançado com uma solução futura sobre a matéria no sentido de chegar a uma “convergência” com o Governo. A conciliação entre as duas partes, apesar de algumas críticas, marcou o debate potestativo, agendado pelo PSD, e em que estiveram em discussão a proposta de lei do Governo e projectos do PCP, do Chega e da bancada social-democrata.
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