O Conselho das Escolas, órgão consultivo do Ministério da Educação, não concorda com as principais alterações que a tutela quer introduzir na mobilidade por doença, que permite a professores com patologias graves ou que têm familiares na mesma situação pedirem para mudar de escola. As propostas em cima da mesa “restringirão” o acesso a esta prerrogativa não garantindo o acesso ao regime “a quem dele necessita”, avisam os directores que compõem aquele organismo.

A mobilidade por doença “não pode ser sujeita a limitações que impeçam a protecção e o apoio na doença aos docentes quando se verifique a imperiosa e comprovada necessidade”, defendem os conselheiros num parecer que foi aprovado por unanimidade esta quarta-feira, no final de uma reunião realizada por videoconferência.

Segundo o organismo presidido por António Castel-Branco, são três as limitações de proposta que o Governo tem vindo a negociar com os sindicatos nas últimas semanas. Na versão mais recente do projecto de diploma, o Ministério da Educação propõe que esta mobilidade só possa concretizar-se “para agrupamento de escolas ou escola não agrupada cuja sede diste mais de 25 quilómetros, medidos em linha recta, da sede do concelho em que se situa o agrupamento de escolas ou escola não agrupada em que se encontram providos”. Ora, para o conselho, a protecção aos docentes “não deve ficar dependente duma distância, qualquer que ela seja, que pode tornar impraticável a prestação dos apoios necessários e adequados”.

Também “a definição da capacidade de acolhimento por parte das escolas nos parece uma medida que, apesar de a compreendermos no contexto da necessidade de optimizar as colocações, condicionará o acesso” à mobilidade por doença, prossegue o parecer. A tutela prevê a obrigatoriedade de os professores colocados em mobilidade por doença darem pelo menos seis horas de aulas semanais, o que não se encontra previsto na legislação actual. Isto significa também que as escolas só poderão aceitar estes professores no caso de terem carga lectiva para lhes entregar.

O conselho considera também “bastante redutor” que a capacidade de acolhimento dos docentes em mobilidade por doença seja determinada por grupo de recrutamento e não por agrupamento. O órgão consultivo do Ministério da Educação considera ainda “desajustados” os critérios de ordenação dos docentes que requerem mobilidade. “O grau de incapacidade e/ou a idade não estão directamente relacionados com a, por exemplo, necessidade de tratamento constante em unidade hospitalar”, alertam.

"Regras de carácter administrativo"

As soluções propostas pelo Governo “restringirão” o acesso a este tipo de mobilidade, antecipa o Conselho das Escolas. “A mobilidade deve ser garantida a todos os docentes que, comprovadamente, dela necessitem” e “não pode ser condicionada às regras de carácter eminentemente administrativo similares às que regulam os concursos de docentes”, sublinha ainda aquele organismo no seu parecer.

Não é a primeira vez que o Conselho das Escolas “chumba” uma proposta do Governo para alterar a mobilidade por doença. O Ministério da Educação já tinha feito uma proposta de alteração deste regime em 2016. Tal como acontece na versão que está agora a ser discutida, para efeitos de colocação dos professores doentes, sobrepunha-se o factor tempo de serviço ao da gravidade e tipologia das doenças. Na altura, o conselho considerou que os critérios valorizados nesta proposta eram “ética e legalmente questionáveis”. O diploma acabou por ficar pelo caminho.

A mobilidade por doença, só acessível aos docentes do quadro, permite que os professores fiquem colocados junto da sua casa ou do local de tratamento, quando têm patologias graves ou familiares próximos nesta situação. Actualmente são cerca de 10 mil os professores abrangidos, a maior parte deles do Norte do país.