A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, apelou esta quinta-feira ao diálogo dos autarcas com o Governo para “enriquecer a discussão” da descentralização e da transferência de competências, que é um “processo complexo” que está a ser trabalhado.

“Estamos a trabalhar no processo da descentralização, mas também num processo que visa dar mais competências às comunidades intermunicipais e às comissões de coordenação de desenvolvimento regional e, por isso, os próximos tempos vão ser muito intensos”, afirmou Ana Abrunhosa.

Por isso, continuou a ministra da Coesão Territorial, “os próximos tempos vão ser muito intensos nesta discussão política” e, neste sentido, conta “com as gentes de Viseu e da região de Viseu Dão Lafões para enriquecer esta discussão, com críticas, com sugestões e com elogios” uma vez que, disse saber, “é uma região especialmente dinâmica”.

Ana Abrunhosa falava, por videoconferência à saída do Conselho de Ministros, para autarcas do distrito de Viseu e outras entidades que participavam num debate sobre “regionalização, competitividade e talentos”, a propósito dos 25 anos do jornal Diário de Viseu.

Neste sentido, a governante assumiu que “é importante os territórios fixarem e atraírem talentos e isso só é possível”, no seu entender, se as pessoas tiverem “carreiras profissionais aliciantes”.

“E isso acontece quando temos empresas competitivas, empresas inovadoras no território. As que já existem ou outras que possamos atrair ao território. Mas, para isto, também é muito importante a forma como o Governo se organiza, a forma como nós administrativamente e politicamente nos organizamos no território”, admitiu.

Neste contexto, a governante defendeu que, “hoje, é inquestionável a importância do municipalismo, a importância das comunidades intermunicipais e daí que este Governo atribua muita importância ao processo de descentralização de competências para os municípios, para as CIM e para as freguesias”. “Obviamente é um processo complexo, porque temos de transferir competências com o devido pacote financeiro, procuraremos corresponder às necessidades num exercício de realismo”, destacou.

Minutos antes da sua intervenção, o presidente da CIM Viseu Dão Lafões, Fernando Ruas, elogiou o Ministério da Coesão Territorial e a ministra Ana Abrunhosa, mas salientou que, “sem meios, não se consegue trabalhar”. “Ou seja, é como dar uma viatura, com motorista e tudo, mas depois fechar todos postos de combustível. Ou seja, o carro não pode andar” e sem “financiamento não pode se fazer nada”, apontou Fernando Ruas.

PCP chama Ana Abrunhosa ao Parlamento

O grupo parlamentar do PCP requereu esta quinta-feira a audição urgente da ministra da Coesão Territorial, na Assembleia da República, para prestar esclarecimentos sobre o processo de transferência de competências para as autarquias.

Num requerimento endereçado à ministra, através do Parlamento, a bancada comunista requer “com carácter de urgência” a audição de Ana Abrunhosa, “face à necessidade de prestar esclarecimentos à Assembleia da República sobre o processo de transferência de competências para as autarquias”.

O partido sustenta que está a crescer “a contestação dos municípios” em relação à transferência de competências, por exemplo, nas áreas da saúde, educação e acção social, “sem estarem garantidas as condições para o seu exercício”.

Na ótica do PCP, as competências transferidas têm de ser feitas com o propósito de “melhoria do serviço público”, mas “não é isso que está a acontecer”.

Na educação, argumenta o partido, não houve consideração dos “montantes necessários para a manutenção e requalificação das escolas” aquando da transferência das competências em 1 de Abril, e também não foram “asseguradas as verbas necessárias ao cumprimento dos rácios de trabalhadores não docentes”, mantendo deste modo “a carência de trabalhadores”.

O PCP denuncia que o Estado não assegurou “os montantes necessários ao transporte de crianças com necessidades especiais” e as refeições “não têm correspondência com a realidade”. “As verbas previstas no âmbito da transferência de competências para as autarquias na área da educação são insuficientes, ainda que tenha sido aprovada um acréscimo de cerca de 11 milhões de euros a transferir”, completa o partido.

A bancada liderada por Paula Santos advoga que como o Governo “não transfere os meios adequados ao plano e cabal exercício” das competências e também não “promove a melhoria das condições do processo ensino-aprendizagem”. “Não se está perante um verdadeiro processo de descentralização, mas sim de desresponsabilização do Governo”, conclui o partido.