O valor médio das pensões atribuídas em 2021 pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) aumentou em 38 euros, para 1336 euros, mas o número de novos reformados diminuiu, segundo um relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP).

De acordo com a “Evolução Orçamental da Segurança Social e da CGA em 2021” do CFP, publicada hoje, no ano passado foram atribuídas pela CGA 16.078 novas pensões de aposentação e reforma.

Este número representa menos 618 novas pensões pagas pela CGA face a 2020 (uma redução de 3,7%), “mas o respectivo valor médio aumentou 2,9% ou 38 euros”, passando de 1328 euros em 2020 para 1336 euros em 2021, indica o CFP no relatório.

De acordo com informação prestada pela CGA ao CFP, “esse aumento deveu-se essencialmente às novas pensões atribuídas aos aposentados e reformados oriundos da administração central, as quais representaram 42,3% do total das novas pensões de aposentação e reforma atribuídas pela CGA em 2021 e cujo valor médio foi de 2003,40 euros”.

O CFP salienta que o número de novas pensões atribuídas entre 2017 e 2021 ascendeu a 71.120, representando 14,8% da população total de aposentados e reformados da CGA em 31 de Dezembro de 2021.

Já o número médio de aposentados registou uma diminuição de 718 no ano passado face a 2020, totalizando 481.078, “devido ao efeito conjugado de menos 2119 pensões de invalidez e de mais 1401 pensões de “velhice e outros motivos””, lê-se no relatório.

Numa nota de rodapé, o CFP especifica que em 2021 “o número médio de pensões de ‘velhice e outros motivos’ (412.942) foi o mais elevado dos últimos anos, tendo o número médio de pensões de invalidez (68.136) sido o mais baixo”.

Apesar do número médio de aposentados ter caído, “foi mais do que compensado por um efeito preço decorrente do aumento do valor médio do total das pensões de aposentação e reforma em 10 euros (de 1342 euros mensais em 2020 para 1352 euros em 2021), bem como pelo custo da actualização extraordinária das pensões do regime de protecção social convergente”.

O CFP lembra que em 2021 não houve uma actualização regular de pensões devido à evolução do crescimento do PIB e da taxa de inflação, variáveis às quais está indexada a actualização nominal do valor das pensões.

De acordo com informação prestada pela CGA ao CFP, em 2021 foram pagos cerca de 2,5 milhões de euros referentes à actualização extraordinária de pensões da CGA, medida que abrangeu os pensionistas que auferiam um montante global de pensões igual ou inferior a 658,22 euros.

Em 2020, a despesa total com a actualização extraordinária de pensões da CGA totalizou 1,7 milhões de euros.

O relatório refere ainda que o diferencial negativo entre o número de aposentados e o número de subscritores (os trabalhadores no activo que descontam para a CGA) voltou a aumentar, para 0,83 subscritores por cada aposentado, face a 0,86 no final do ano de 2020.

Esta evolução negativa é determinada pelo facto de o regime da CGA estar fechado a novos subscritores desde 1 de Janeiro de 2006, data a partir da qual os trabalhadores que entraram na administração pública descontam para a Segurança Social.

Segundo o relatório, a CGA alcançou um excedente orçamental de 81 milhões de euros em 2021, na óptica da contabilidade pública, uma melhoria de oito milhões de euros face a 2020.

A receita aumentou 1% para 10.366 milhões de euros e a despesa 0,9% para 10.286 milhões de euros em 2021.

O excedente orçamental compara favoravelmente com o défice de 81 milhões de euros que estava previsto no Orçamento do Estado para 2021, sobretudo devido ao aumento em 22 milhões de euros da receita de quotas e contribuições.

Para 2022, segundo o Orçamento do Estado, a CGA deverá registar um défice de 91 milhões de euros.

Actualização extraordinária das pensões

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) considera, por outro lado, que é “preferível” tornar permanente a regra de actualização extraordinária das pensões, por razões de previsibilidade na gestão financeira do sistema de Segurança Social. A posição do CFP consta no mesmo documento divulgado hoje.

Segundo o relatório, a actualização extraordinária das pensões tem vindo a aumentar o seu peso na despesa efectiva da Segurança Social ano após ano desde 2017.

“Esta actualização extraordinária tem vindo a ser aplicada de forma recorrente desde 2017, o que não pode deixar de suscitar a questão de saber até que ponto não faria sentido alterar de forma permanente a regra de actualização destas pensões de montante mais baixo (até 1,5 Indexantes de Apoios Sociais – IAS)”, começa por afirmar o CFP.

“Na verdade, por razões de previsibilidade na gestão financeira do sistema de Segurança Social, até como salvaguarda da sua sustentabilidade, será sempre preferível contar com um quadro legislativo estável, com regras de aplicação objectiva e automática, do que com intervenções discricionárias e casuísticas do decisor político que, no limite, podem pôr em causa a filosofia e os objectivos últimos do quadro legal existente”, acrescenta o CFP.

Segundo o relatório, em 2017, primeiro ano de implementação, a despesa com a actualização extraordinária das pensões ascendeu a 77 milhões de euros, em 2018 mais do que duplicou atingindo 207 milhões de euros e, em 2019 e 2020, situou-se nos 338 milhões de euros e 449 milhões de euros, respectivamente.

Já em 2021, “registou-se o maior aumento, com um crescimento de 298 milhões de euros (+66,4%), representando 747 milhões de euros”, realça o organismo presidido por Nazaré Costa Cabral.

No Orçamento da Segurança Social para 2021 estava previsto o valor de 547 milhões de euros, “o que se traduziria num incremento de 99 milhões de euros (+21,9%) face a 2020”, refere o CFP.

Em 2021, a Segurança Social registou um excedente orçamental de 2.250 milhões de euros, excluindo as operações relativas ao Fundo Social Europeu (FSE) e do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC), o que traduz um aumento de 178 milhões de euros face ao ano anterior.

A posição orçamental da Segurança Social, em 2021, continuou a ser influenciada pela crise pandémica, refere o CFP.

“Excluindo os impactos das medidas adoptadas neste contexto, com efeito sobre a despesa (1.919 milhões de euros), bem como as transferências do OE para as financiar, com efeitos na receita (1.545 milhões de euros), obter-se-ia um excedente de pelo menos 2.625 milhões de euros”, pode ler-se no documento.

O CFP sublinha ainda que “o montante efectivo seria muito provavelmente superior a este valor, dado não ser possível determinar com rigor a totalidade do impacto da pandemia na despesa com prestações de desemprego e doença por a evolução destas rubricas de despesa estar afectada por uma multiplicidade de factores”.