Os serviços com falta de pessoal poderão recorrer à reserva de recrutamento para contratar trabalhadores a prazo. Esta é uma das alterações que o Governo pretende fazer ao processo de recrutamento e selecção de trabalhadores para a Administração Pública e que vai discutir com os sindicatos nas reuniões de 8 de Junho.

No programa do Governo já se assume a necessidade de simplificar o procedimento concursal. Agora, numa nota enviada aos sindicatos, fica-se a conhecer um pouco melhor qual o objectivo dessa simplificação.

Do recrutamento, lê-se no documento, “depende, em grande medida, a capacitação dos órgãos e serviços da Administração Pública e, no limite, a qualidade da sua prestação”. Mas, por outro lado, “é uma actividade complexa, organizada por múltiplos órgãos e serviços (independentemente da sua natureza e dimensão), que consome recursos humanos e financeiros relevantes e que, por implicar a organização de um procedimento concorrencial, é apta a gerar conflitos”.

Um dos pontos que o Governo quer alterar é o recrutamento centralizado de trabalhadores, uma modalidade que permite a constituição de uma reserva de trabalhadores que, depois, têm a oportunidade de se candidatar aos postos de trabalho vagos.

O último concurso deste tipo, lançado em 2019 para a constituição de uma bolsa de técnicos superiores das mais diversas áreas de formação, acabou por demorar quase dois anos e nem todos os serviços conseguiram encontrar os trabalhadores que necessitavam.

Entre as alterações em cima da mesa está a possibilidade de os serviços recorrerem a esta reserva para a contratação de trabalhadores a termo (certo ou incerto). No documento não se explica em que circunstâncias isso será possível.

Outra das mudanças tem a ver com o papel dos serviços no momento da decisão final de contratar. A proposta passa por permitir que a contratação seja decidida pelos órgãos ou serviços da Administração Pública, através de uma “entrevista de avaliação de competências”.

Ao mesmo tempo, propõe-se que este tipo de recrutamento permita constituir reservas de trabalhadores para determinados perfis profissionais, transversais a toda a Administração Pública, previamente definidos.

A revisão da Portaria 125-A/2019 pretende ainda dar aos serviços um mecanismo de recrutamento “mais simples de aplicar, menos gerador de dúvidas, mais claro”, eliminar as disposições “que criam excessiva rigidez na condução dos procedimentos” e concretizar os pressupostos de abertura do procedimento concursal, “designadamente os que se prendem com a identificação das necessidades e as autorizações prévias de recrutamento”.

Nas reuniões com os sindicatos, a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, quer ainda iniciar o debate sobre a entrada nas carreiras de assistente técnico e de técnico superior e a valorização dos trabalhadores com doutoramento, retomando um assunto que já tinha sido identificado como prioritário na anterior legislatura.

Os aumentos do salário mínimo, que está nos 705 euros, acabaram por comprimir a Tabela Remuneratória Única, eliminando algumas posições salariais e estreitando a diferença entre as várias carreiras.