O Governo português vai estudar a adopção da semana de quatro dias tanto no sector privado como no público. A intenção é avaliar os efeitos da medida, o que, no caso da Administração Pública, deverá ter em consideração um diploma que, entre 1999 e 2014, permitia aos funcionários públicos trabalhar quatro dias por semana com um corte de 20% no salário.

“Todas as formas de trabalho que estão a ser ponderadas para o regime privado também serão estudadas para a esfera da Administração Pública”, adiantou ao PÚBLICO fonte oficial do Ministério da Presidência do Conselho de Ministros, que tutela a função pública.

No dia em que o Governo aprova as alterações à lei laboral no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, disse ao Diário de Notícias que a discussão da semana de quatro dias se vai centrar no sector privado, assim como os projectos-piloto para testar a medida.

De acordo com as declarações da ministra, a ideia é fazer este estudo no âmbito da concertação social, o que significa que, para já, toca apenas no sector privado, assim como os projectos-piloto “voluntários”. “Ninguém quer fazer isto sem a devida reflexão. Isto é o Estado a fomentar a inovação nas formas de organização do trabalho, mas tendo em conta a necessidade de acautelar os interesses dos trabalhadores”, afirmou, declarações que reiterou à RTP já nesta quinta-feira de manhã.

O ministério que tutela a Administração Pública veio, entretanto, esclarecer que esta modalidade, à semelhança de outras que estejam a ser estudadas para o privado, serão igualmente estudadas para a esfera do Estado.

E na Administração Pública, a semana de quatro dias nem sequer é novidade. O Decreto-Lei n.º 325/99, aprovado no Governo de António Guterres e revogado em 2014, previa a possibilidade de os funcionários de nomeação definitiva pedirem para trabalhar quatro dias, com um corte no salário de 20%.

A medida era apresentada como uma forma de renovar a estrutura etária dos trabalhadores da Administração Pública e promover o emprego, permitindo que, quando pelo menos cinco pessoas entravam no regime da semana de quatro dias, o dirigente podia contratar um trabalhador a termo certo.

O diploma esteve em vigor durante 15 anos, mas os sindicatos da função pública alertam que não terá tido grande adesão, porque implicava uma redução de 20% no salário.