A creche gratuita é para todas as crianças até um ano de idade que frequentem o sector social e solidário, afirmou esta quarta-feira, 1 de Junho, a ministra do Trabalho, esclarecendo que a medida está definida dessa forma desde o início.

Em declarações à agência Lusa, Ana Mendes Godinho salientou que a nova medida, que arranca em Setembro, “é independente do escalão [de IRS] em que estão os pais e abrangerá todas as crianças que entrem numa creche do sector social até um ano de idade”. A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social salientou que se trata de “uma medida histórica” para o país, que “foi desde o início desenhada para ser um modelo de gratuitidade através da rede que a segurança social tem de cooperação”.

“É um modelo que existe há décadas, de oferta de distribuição de rede, de lugares de creche em todo o país. É feita através de uma parceria com o sector social e solidário e a gratuitidade das creches começou há dois anos, tendo-se iniciado pelas famílias do 1.º e 2.º escalões, com nível de rendimento mais baixo”, apontou Ana Mendes Godinho.

Salientou que “o salto histórico” que o país se prepara para dar, e que “é um exemplo mesmo do ponto de vista europeu”, é o de alargar a gratuitidade da creche a todas as crianças que estão no sector social, independentemente do escalão de rendimentos dos pais. A ministra acrescentou que esse processo será feito de forma faseada, começando por crianças até um ano de idade, em Setembro, para que até 2024 os três anos de creche estejam abrangidos pela gratuitidade.

Nas palavras da governante, trata-se de uma “medida essencial” no combate à pobreza, já que à gratuitidade da resposta social soma-se o alargamento da rede de creches, de modo a chegar a mais crianças.

Ana Mendes Godinho visitou esta quarta-feira a creche da Associação Luís Pereira Motta, em Loures, para assinalar o Dia Mundial da Criança, sendo esta uma das 60 respostas sociais a serem apoiadas pelo Programa Recuperação e Resiliência (PRR). Segundo a ministra, estas primeiras 60 creches representam um investimento global de 45 milhões de euros, 25 milhões de euros no âmbito do PRR, e irão dar resposta a 3300 crianças.

“É o primeiro arranque do PRR neste apoio ao investimento nas creches para conseguirmos alargar a capacidade de resposta, também como uma medida decisiva de apoio às famílias, por um lado, e uma medida decisiva de promoção da inclusão e de combate à pobreza infantil para garantir que as crianças conseguem desde cedo a creche independentemente de onde vivam ou da família em que nasçam”, defendeu.

Segundo a ministra, dentro destas 60 creches há três tipos de projectos, entre reconversão de espaços, construção e ampliação de espaços existentes, e os projectos estão espalhados de norte a sul do país, tendo como principal critério a taxa de cobertura, de modo a “chegar onde há mais falta de capacidade de resposta de creche em função das crianças que existem”.

Ana Mendes Godinho salientou ainda que são objectivos do Governo não só ter uma rede de creches com sistema de gratuitidade instituído, como chegar a todas as crianças que fazem parte da rede de cooperação implementada em todo o país.