Bruxelas dá luz verde ao Plano de Recuperação e Resiliência da Polónia
A decisão, que abre a porta a um financiamento de 26 mil milhões de euros, foi anunciada após uma votação no colégio de comissários. Mas as dúvidas sobre a independência do sistema judicial, que impediam a aprovação do programa polaco, não estão totalmente dissipadas.
Foi preciso um ano, mas a Comissão Europeia deu finalmente luz verde ao Plano de Recuperação e Resiliência da Polónia, apesar de não estarem totalmente desfeitas as dúvidas sobre a independência do sistema judicial face ao poder político do país, que levaram à abertura de vários procedimentos de infracção contra Varsóvia — e a uma inédita condenação ao pagamento de uma multa de um milhão de euros por cada dia de funcionamento da polémica câmara disciplinar de juízes cujo desmantelamento foi exigido pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.
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