Os dados científicos disponíveis hoje não permitem classificar o glifosato como uma substância cancerígena, concluiu o Comité de Avaliação dos Riscos da Agência Europeia de Produtos Químicos (Echa). A substância presente nos herbicidas mais usados da União Europeia continua, contudo, a ser considerada passível de causar graves problemas oculares e de ser tóxica para a vida aquática “com efeitos duradouros”, segundo a apreciação desta entidade.

“O comité constatou que as provas científicas disponíveis não atendiam aos critérios para classificar o glifosato como tóxico para um órgão [humano] específico, ou como substância cancerígena, mutagénica ou reprotóxica [capaz de ter efeitos nocivos no processo reprodutivo]”, refere aquela entidade numa nota divulgada segunda-feira.

O posicionamento do comité é consistente com aquele que a agência europeia tinha divulgado em 2017. Nessa altura, a avaliação já excluía os riscos carcinogénicos e referia o risco de problemas oftalmológicos e de impacte no ambiente subaquático.

O comité avaliou “as propriedades perigosas do glifosato de acordo com os critérios do Regulamento de Classificação, Rotulagem e Embalagem”, “considerando um extenso volume de dados científicos e muitas centenas de comentários recebidos durante as consultas” para chegar à posição expressa no parecer, acrescenta a nota da Agência Europeia de Produtos Químicos.

A comercialização do controverso herbicida já esteve em suspenso, em 2016, quando a autorização de venda do produto expiraria. O Comité Permanente de Plantas, Animais, Alimentos de Consumo Humano e Animal da Comissão Europeia reuniu-se nesse ano para debater o assunto – mas como era difícil chegar a um consenso, a votação foi sendo adiada. A licença para o uso do glifosato na União Europeia acabaria por ser prolongada por cinco anos – em vez de 15 –, em Novembro de 2017.

O prazo para o prolongamento da licença termina a 15 de Dezembro de 2022, e daí a importância deste parecer agora divulgado. Apesar de não trazer nenhum elemento novo sobre o impacte do glifosato na saúde humana, o documento poderá influenciar a decisão europeia sobre o futuro da utilização do herbicida.

O glifosato pode ser encontrado em produtos como o Round-Up, criado pela empresa norte-americana Monsanto (entretanto adquirida pela gigante farmacêutica Bayer). Estima-se que existam hoje na Europa mais de 300 herbicidas à base desta substância, utilizada sobretudo para combater as ervas daninhas. A controvérsia à volta do glifosato, alimentada sobretudo pela dificuldade de a ciência dar uma resposta cabal e definitiva sobre os seus efeitos na saúde humana, levou Portugal a proibir em 2017 o seu uso em espaços públicos como jardins infantis, escolas e hospitais.