Com o voto a favor apenas dos 120 deputados socialistas e a abstenção dos deputados únicos do PAN, Livre e de três deputados do PSD/Madeira, está aprovado em votação final global o Orçamento do Estado para este ano. Os dois deputados foram os campeões das propostas de alteração que conseguiram luz verde do PS e retribuíram o gesto socialista mantendo a abstenção da votação inicial, há um mês. Sem surpresas, as bancadas do PSD, IL, Chega, PCP e BE levantaram-se para votar contra.

O documento segue agora para cerca de três semanas de redacção final e depois é enviado para Belém para ser promulgado e publicado em Diário da República para entrar em vigor a 1 de Julho. Entre outras medidas, prevê o desdobramento dos escalões do IRS, com o desdobramento do terceiro e sexto escalões, o aumento extraordinário de 10 euros para as pensões até 1108 euros, aumentos salariais para a função pública de 0,9%.

O processo de discussão e votação na especialidade mostrou que o Governo e o PS não concretizaram a sua promessa de serem uma maioria absoluta mas dialogante. Isso mesmo foi apontado por todos os partidos da oposição no debate que antedeu esta votação, com a ideia do rolo compressor, tão propalada pelo PSD, a passar também pelos discursos dos outros partidos embora com outros termos.

O líder parlamentar do PS salientou que a bancada aprovou 119 alterações, “maioritariamente dos partidos da oposição democrática” - sendo que, destas, 66 eram da oposição. E voltou aos tempos da maioria absoluta da direita de Pedro Passos Coelho para dizer ao PSD: “O grupo parlamentar do PS aprovou mais propostas oriundas da sua bancada do que o grupo parlamentar do PSD em 2013 a toda a oposição que então à esquerda combatia a troika.”

Sete meses depois

À saída do plenário, António Costa comentou a aprovação do OE. “Ao fim de sete meses temos finalmente um Orçamento do Estado para este ano. Um orçamento dos portugueses, é verdade”, afirmou, após a votação.

“Um orçamento que vai permitir aos jovens, à classe média e às famílias, maiores rendimentos e pagar menos IRS”, acrescentou, e “aos pensionistas receberem já a partir de Julho o aumento extraordinário das pensões”, acrescentou.

O líder do executivo apontou ainda como medidas emblemáticas deste orçamento o reforço dos equipamentos sociais, do SNS e da acção social e o início do programa das creches gratuitas no próximo ano lectivo. E destacou que o documento “apoia fortemente a recuperação económica” através de incentivos às empresas.

“Virámos a página desta crise. Agora é regressar ao trabalho”, sublinhou. com Ana Bacelar Begonha