O Tribunal de Braga condenou nesta quinta-feira o antigo vereador socialista na Câmara de Barcelos Domingos Pereira a dois anos e 10 meses de prisão, com pena suspensa, por ter recebido 10 mil euros para garantir um emprego no município.

O arguido foi ainda condenado a perda de mandato. O tribunal imputou-lhe um crime de corrupção passiva agravado. Para a suspensão da pena, Domingos Pereira terá de doar, no prazo de seis meses, 5000 euros a uma instituição. Domingos Pereira disse à Lusa que “obviamente” vai recorrer da decisão.

Na altura dos factos, em Janeiro de 2016, o arguido desempenhava as funções de vereador da Câmara Municipal de Barcelos, distrito de Braga, em regime de não permanência, tendo a seu cargo, entre outras matérias, decidir todos os assuntos relacionados com a gestão e direcção dos recursos humanos afectos aos serviços municipais.

Segundo a acusação, no dia 25 de Janeiro de 2016, uma mulher, também arguida no processo, procurou Domingos Pereira no seu gabinete, nas instalações da Câmara de Barcelos, dizendo-lhe que queria que o seu filho, que estava em funções no município no âmbito de um contrato de emprego-inserção, ficasse, findo tal contrato, ao serviço do município. Nessa ocasião, terá dado ao vereador, no interior de um envelope, 10 mil euros em notas “como compensação pelas suas diligências nesse sentido”.

Para o Ministério Público, o arguido, “com aquele propósito, aceitou a referida quantia e fê-la sua”.

A contratação acabou, no entanto, por não se concretizar, porque o presidente da Câmara, Miguel Costa Gomes, por despacho de 06 de Maio de 2016, redistribuiu os pelouros e retirou ao arguido as competências que lhe estavam atribuídas.

O tribunal não deu como provadas as circunstâncias da entrega do dinheiro, mas considerou que o dinheiro foi mesmo entregue com aquela finalidade.

O envelope com os 10 mil euros foi encontrado cerca de dois anos e meio depois, em Julho de 2018, na casa de Domingos Pereira aquando de buscas da Polícia Judiciária relacionadas com um outro processo.

No envelope, Domingos Pereira escreveu: “Este envelope foi deixado em cima da minha secretária, sem eu saber o que era, pela dona Maria José Figueiredo, em 25 de Janeiro de 2016, para tentar empregar o filho Zé. Depois de lhe dizer que tinha que pegar no envelope, não o fez, irei devolver à sua filha, doutora Cristina Figueiredo, para entregar à sua mãe, sem lhe dizer o que tem no interior”.

Em julgamento, Domingos Pereira disse que sempre foi sua intenção devolver o dinheiro, mas o tribunal não deu credibilidade ao seu depoimento, considerando que o arguido não conseguiu explicar por que ficou com os 10 mil euros na sua posse durante dois anos e meio. “O que resulta evidente é que a arguida ofereceu e o arguido aceitou”, disse a juiz presidente do colectivo.

O tribunal ponderou, como atenuante, o facto de o acto que esteve na base da corrupção não ter sido consumado, uma vez que o emprego pretendido não chegou a ser conseguido. Além disso, o colectivo sublinhou que os factos não atingiram um grau de gravidade muito elevado, pelo que aplicou uma pena próxima do mínimo.

A arguida foi condenada a um ano e meio de prisão, também com pena suspensa.

O tribunal declarou ainda que os 10 mil euros sejam dados como perdidos a favor do Estado. No entanto, no que respeita a Domingos Pereira, não aplicou a pena acessória de inibição do exercício de funções.

Domingos Pereira desfilou-se, entretanto, do PS e fundou o movimento independente Barcelos, Terras de Futuro (BTF), tendo nas últimas autárquicas sido eleito vereador numa coligação liderada pelo PSD.