Na discussão e votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) desta manhã, o Partido Socialista (PS), que no dia anterior tinha chumbado a proposta da Iniciativa Liberal (IL) para antecipar as decisões sobre a atribuição de bolsas aos estudantes do ensino superior, voltou atrás e viabilizou a medida. Contudo, os socialistas não aprovaram a totalidade da proposta dos liberais e, por isso, a medida não tem qualquer calendário previsto para a sua aplicação. O executivo considera que não seria possível avançar já no próximo ano lectivo.

Durante a discussão de propostas avocadas desta quarta-feira, a deputada Carla Castro (IL) apelou a que o PS “reconsiderasse” o seu sentido de voto em relação a uma das bandeiras que os liberais assumiram neste orçamento: garantir que os estudantes têm informação sobre o acesso às bolsas de estudo aquando da candidatura ao ensino superior. Uma medida que, segundo a deputada, poderia combater “a incerteza e o atraso na atribuição de bolsas”, que leva os alunos a não entrarem na faculdade ou a abandonarem os estudos.

Em resposta, o secretário de Estado do Ensino Superior, Pedro Teixeira, afirmou que “não há ninguém que não se reveja nas motivações” da proposta, relembrando que o PS também incluiu no OE2022 “um conjunto de medidas para a atribuição de bolsas e de simplificação e agilização dos processos de candidatura” ao ensino superior. Mas considerou que o processo proposto pela IL é demasiado “complexo”, não sendo por isso “exequível” num futuro breve.

“Não nos parece possível no próximo ano lectivo”, afirmou, advogando que os concursos ao ensino superior já estão a decorrer e que é preciso não colocar os mesmos em “desigualdade de circunstâncias” com os concursos especiais. O secretário de Estado, mostrou, contudo, “abertura para continuar a simplificar” os processos de candidatura.

Logo de seguida, o deputado Miguel Costa Matos (PS), ao contrário da posição do governo, anunciou que o PS ia viabilizar a proposta. “Faz sentido acabar com a incerteza”, defendeu.

A “luz verde” dada pelo PS, porém, refere-se apenas ao primeiro ponto da medida, que foi aprovado por unanimidade. A segunda parte, que diz respeito ao cumprimento da medida no ano lectivo de 2022/2023 foi rejeitada pelos socialistas, com os votos a favor das restantes bancadas. Na comissão do Orçamento e Finanças de terça-feira, o PS tinha votado contra ambos os pontos.

No mesmo plenário, foram aprovadas duas medidas do PS também relativas ao ensino superior: a limitação das propinas em todos os ciclos de estudo do ensino superior e um subsídio de deslocação para os estudantes universitários bolseiros. A primeira com os votos contra o PSD e da IL e a abstenção do Chega e a segunda com a abstenção do Chega e do PSD.