O presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, considerou esta quarta-feira que o reforço no Orçamento do Estado de 10,8 milhões de euros das verbas destinadas à Educação no âmbito da descentralização de competências “claramente não resolve a equação”.

“É uma solução que melhora a equação. Se resolve a equação? Claramente não resolve a equação. As contas vocês conhecem-nas, nós fizemos as contas relativamente ao município do Porto, comparando com aquilo que é a transferência para o Parque Escolar e a diferença não é de 10%, é de 600%”, afirmou o autarca do Porto, à margem de um encontro com o candidato a líder do PSD Luís Montenegro.

O parlamento reforçou em 10,8 milhões de euros as verbas destinadas à Educação do Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD) para as autarquias no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), respondendo a uma das reivindicações dos municípios.

Rui Moreira demonstrou preocupação com os próximos passos do processo de descentralização de competências: “Nós continuamos a achar que as verbas para a manutenção das escolas que nos vão ser transferidas são insuficientes e estamos muito preocupados com as outras descentralizações que aí vêm, silenciosamente, nomeadamente na área da Coesão Social e também na área da Saúde, preocupa-nos imenso e acho que vai correr mal”, afirmou.

O autarca deu conta que a Câmara do Porto ainda não sabe qual a dimensão das escolas que passaram para a sua alçada: “Nós ainda não recebemos as fichas com a dimensão exacta das escolas que foram transferidas para nós, que é uma coisa curiosa, mas ainda não recebemos. Agora, temos que pegar e andar a medir com o “Google Maps”, provavelmente, mas é um exercício que vamos fazer”, disse.

“O que eu posso garantir é que está longe de ser a verba que seria razoável [para manutenção das escolas] e depois há outras questões como a grande manutenção, como as grandes intervenções, por exemplo, para a substituição do amianto que não estão lá contempladas”, completou.

Segundo a proposta aprovada, 729.564.220 euros do montante total de 832,4 milhões de euros do FFD são para a descentralização no âmbito da Educação. A proposta inicial previa para a Educação até 718.750.480 euros.

Até agora os municípios recebiam 20 mil euros anuais para encargos com a manutenção e conservação de equipamentos escolares, independentemente do seu estado, mas esse valor também é actualizado no novo OE 2022, onde são estabelecidos novos critérios de atribuição segundo a área e a idade do edifício.

A revisão das verbas previstas para a descentralização de competências da administração central - não só na Educação, como também na Saúde e na Acção Social - foi uma reivindicação da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) aquando da discussão da proposta do OE 2022, que considerou os valores propostos insuficientes.

A falta de recursos foi contestada também por diversos autarcas individualmente e, após proposta do presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, este município chegou a votar favoravelmente a saída da ANMP, por considerar que a associação não estaria a conseguir negociar com o Governo valores suficientes para a descentralização. Essa decisão, aprovada pelo executivo, irá ser votada pela Assembleia Municipal na próxima segunda-feira.