Os sindicatos da função pública dizem que já esperavam que o “Programa de Incentivos à Fixação de Trabalhadores do Estado no Interior” tivesse uma adesão baixa, por considerarem que o programa “está distante da realidade”, é simbólico e os incentivos são “insuficientes”.

Até 19 de Maio, 330 trabalhadores manifestaram interesse no programa, mas apenas 10 se mudaram efectivamente para concelhos do interior (o que corresponde a 3% do total), beneficiando do incentivo de 4,77 euros por dia e de outros apoios não pecuniários.

“Esta é uma medida simbólica que não tem nenhuma eficácia e os resultados estão à vista. Quem promove este tipo de medidas está distante do que é a realidade”, critica José Abraão, dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap).

“Se querem fomentar a mobilidade do litoral para o interior não é 4,77 euros por dia e mais dois dias de férias por ano. Enquanto não houver incentivos significativos no que respeita aos salários, às carreiras e de natureza fiscal, estes programas não funcionam”, alerta.

José Abraão tem a expectativa de que, perante estes resultados, o Governo melhore as condições deste tipo de mobilidade.

Também Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum, não antevia uma adesão significativa ao programa criado pelo anterior Governo para promover a fixação de pessoas em regiões menos populosas seja através de mobilidade ou de teletrabalho.

“O desenvolvimento do interior, sendo necessário, não se faz com medidas pontuais e insuficientes. E a adesão dos trabalhadores da Administração Pública só revela a insuficiência do programa”, destacou.

Sebastião Santana considera que a baixa adesão não tem apenas a ver com o facto de os incentivos previstos serem pouco atractivos, mas também com a dificuldade de acesso a serviços essenciais que se vive no interior do país.

O “Programa de Incentivos à Fixação de Trabalhadores do Estado no Interior” foi lançado em Julho do ano passado e destina-se aos trabalhadores com vínculo de emprego público integrados em carreiras gerais (técnicos superiores, assistentes operacionais e assistentes técnicos) que se desloquem em teletrabalho ou por mobilidade para um dos 88 concelhos abrangidos.

Está previsto o pagamento de 4,77 euros por cada dia efectivo de trabalho durante, no máximo, três anos, mas este valor não pode ser acumulado com outras ajudas de custo.

Além deste apoio pecuniário, há outros incentivos, como o acréscimo de dois dias de férias, a dispensa por cinco dias para os trabalhadores se instalarem no concelho que escolheram, a garantia de transferência escolar dos filhos ou o gozo de 11 dias úteis consecutivos de férias em simultâneo com o cônjuge.