O Presidente da República promulgou esta segunda-feira dois diplomas; no entanto, deixou um alerta para aquele que visa acabar com quase todas as taxas moderadoras no acesso ao Sistema Nacional de Saúde.

Em nota publicada no site da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa dá conta de que, “embora registando a distinção feita entre as pessoas, com a potencial discriminação designadamente dos beneficiários da ADSE, bem como que a medida se confronte com a carência de médicos de família e com a sobrecarga da linha SNS 24, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que altera o regime de cobrança de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde”.

A mesma nota refere que o Presidente “promulgou ainda o diploma do Governo que altera o regime dos cursos de especialização tecnológica (CET)”.

Durante o debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2022 feita pelo Governo, a ministra da Saúde, Marta Temido, anunciou, no Parlamento, que a partir de Junho iriam terminar praticamente todas as taxas moderadoras. Mais tarde, após aprovação em Conselho de Ministros, a governante acabou por detalhar a medida, notando que só será feita cobrança de taxas moderadoras no recurso às urgências hospitalares quando o utente não tiver sido referenciado pelo SNS – seja através da linha SNS 24 ou centro de saúde –, ou quando esse episódio de urgência não resultasse em internamento.

Entretanto, Marta Temido revelou, também na Assembleia da República, que a perda de receita no SNS com o fim da maior parte das taxas moderadoras ascende a 31 milhões de euros.