A Comissão Europeia vai propor aos governos europeus na próxima segunda-feira que as regras orçamentais da União Europeia (UE) relativos aos limites do défice e da dívida pública fiquem suspensas por mais um ano, avançaram fontes europeias citadas pelo jornal Politico e a agência Bloomberg.

Se os Estados-membros aceitarem, a cláusula de derrogação (escape) do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) mantém-se activa em 2023. A Comissão tinha previsto acabar com este regime excepcional e repor a disciplina orçamental no final deste ano.

Como disse ao PÚBLICO uma fonte europeia, “seria uma absoluta surpresa se a Comissão não propusesse a manutenção da cláusula de derrogação do PEC em 2023, à luz da incerteza sobre a evolução económica na UE”. O mesmo responsável estimou que nenhum dos 27 Estados-membros apresente reservas à adopção da proposta.

Com as regras suspensas, não são abertos procedimentos de infracção nem impostas sanções aos países que excedam ou estejam em risco de exceder o limite do défice de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) ou que não estejam a diminuir a dívida pública a um ritmo considerado satisfatório para o endividamento público baixar até um patamar inferior a 60% do PIB.

A proposta da Comissão Europeia será apresentada na segunda-feira no âmbito do pacote de Primavera do Semestre Europeu, onde o executivo avança às suas recomendações para a política orçamental dos Estados-membros.

Segundo o Politico, a decisão foi fechada pelo colégio de comissários na última a quarta-feira. O comissário com a pasta da economia, o italiano Paolo Gentiloni, já se tinha mostrado favorável a um prolongamento da cláusula de escape em 2023, mas o vice-presidente executivo da Comissão, Valdis Dombrovskis, tinha demonstrado algumas reservas.

Em Janeiro, antes da invasão da Ucrânia pela Rússia, a Comissão Europeia excluía um prolongamento da suspensão das regras de disciplina nas contas públicas para além de 2022 só admitindo manter a cláusula de escape em vigor se a economia europeia invertesse a sua trajectória de crescimento ou no caso de um novo “choque brutal”.

Segundo as previsões de Primavera da Comissão apresentadas esta segunda-feira, o crescimento da EU vai desacelerar este ano, e alguns Estados-membros, como por exemplo a Alemanha, até poderão registar trimestres de recessão técnica.

Os números de Bruxelas mostram que se as regras do PEC estivessem em vigor este ano, 17 Estados-membros estariam numa situação de incumprimento do limite de 3% do PIB para o défice das contas públicas. Em 2023, esse numero devera baixar para onze -- na prática, a Comissão teria de iniciar procedimentos de infracção por défice excessivo a quase um terço dos países da UE.

No final de Abril, o ministro das Finanças, Fernando Medina, explicou no Parlamento que o Governo defende uma derrogação da aplicação dos critérios gerais do pacto durante mais um ano, para se evitar a abertura de procedimentos por défices excessivos a um conjunto de Estados, ainda que “uma parte importante dos países europeus” esteja a cumprir os critérios.

Portugal fechou o ano de 2021 com um défice de 2,8%, prevendo reduzir o valor para 1,9% este ano. A dívida pública ficou num valor corresponde a 127,4% do PIB no ano passado, estando o Governo a prever uma redução para 120,7% em 2022. Para 2023, prevê uma redução da dívida para 115,1%.