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• Especial: Guerra na Ucrânia

O Conselho da União Europeia (UE) e o Parlamento Europeu chegaram esta quinta-feira a acordo sobre a legislação relativa ao armazenamento de gás, concordando com uma meta colectiva de 85% da capacidade média em 2022 e contabilização do gás natural liquefeito (GNL).

Em comunicado, o Conselho da UE anuncia um “passo importante para melhorar a segurança do aprovisionamento da UE no contexto da guerra na Ucrânia”, com o “acordo político provisório alcançado entre o Conselho e o Parlamento Europeu sobre a legislação relativa ao armazenamento de gás”.

“O regulamento proposto visa assegurar que as capacidades de armazenamento na UE sejam preenchidas antes da época de Inverno e possam ser partilhadas entre os Estados-membros num espírito de solidariedade”, acrescenta a instituição, em contexto de dificuldades com o fornecimento russo devido à guerra da Ucrânia.

No final de Março passado, a Comissão Europeia propôs uma obrigação mínima de 80% de armazenamento de gás na UE para o próximo Inverno, até início de Novembro, para garantir fornecimento energético, percentagem que deverá chegar aos 90% nos anos seguintes.

Face a tais obrigações, Portugal e Espanha criticaram a obrigação de armazenamento subterrâneo de gás na UE acima dos 80%, pedindo a inclusão das “circunstâncias específicas da Península Ibérica” e a contabilização do gás natural liquefeito (GNL).

Segundo o Conselho, actualmente presidido por França, o acordo dos co-legisladores prevê que “o armazenamento subterrâneo de gás no território dos Estados-membros deve ser abastecido a pelo menos 80% da sua capacidade antes do Inverno de 2022/2023 e a 90% antes dos períodos de Inverno seguintes”.

Colectivamente, o objectivo é de a UE “encher 85% da capacidade de armazenamento subterrâneo de gás em 2022”, explica a estrutura, ressalvando a “obrigação de enchimento limitada a um volume de 35% do consumo anual de gás dos Estados-membros durante os últimos cinco anos, a fim de evitar um impacto desproporcionado”.

Previsto também está que os países da UE possam “cumprir parcialmente” o objectivo de 90%, contabilizando as reservas de GNL ou combustíveis alternativos armazenados nas instalações.

E, uma vez que só 18 dos 23 países têm instalações de armazenamento no seu território, “os co-legisladores concordaram que os Estados-membros sem instalações de armazenamento tenham acesso a reservas” de outros, devendo partilhar o encargo financeiro, adianta o Conselho.

No acordo dos países europeus e dos eurodeputados está ainda estipulado uma trajectória de enchimento que permita uma monitorização contínua, assim como uma certificação obrigatória de todos os operadores.

Com a proposta do executivo comunitário, divulgada em Março passado, está em causa a alteração de dois regulamentos existentes – sobre segurança de aprovisionamento de gás e acesso às redes de transporte de gás natural –, querendo Bruxelas que os 18 Estados-membros com instalações subterrâneas de gás assegurem o preenchimento até, pelo menos, a 80% da capacidade até 1 de Novembro de 2022, aumentando para 90% nos anos seguintes, com objectivos intermédios de Fevereiro a Outubro.

Cabe agora ao Conselho e ao Parlamento Europeu adoptar formalmente o acordo político de hoje.

As tensões geopolíticas devido à guerra da Ucrânia têm afectado o mercado energético europeu, já que, em conjunto, UE importa 90% do gás que consome, sendo a Rússia responsável por cerca de 45% dessas importações, em níveis variáveis entre os Estados-membros.

Em Portugal, o gás russo representou, em 2021, menos de 10% do total importado.

No pacote energético RePowerEU, divulgado na quarta-feira, a Comissão Europeia alertou para o risco de uma “grave ruptura de abastecimento” de gás no próximo Inverno na UE, devido aos problemas no fornecimento russo.