A execução da despesa em 2021 no âmbito do PRR foi inferior em 410 milhões de euros ao previsto no Orçamento do Estado e em 600 milhões de euros ao estimado no Programa de Estabilidade, segundo o CFP.

“No primeiro ano de aplicação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a despesa associada a este importante apoio estruturante da União Europeia ficou muito aquém do previsto pelo Governo, traduzindo um valor de execução de 90 milhões de euros face aos 500 milhões de euros considerados na POE/2021 [proposta do Orçamento do Estado para 2021] (ou seja, menos de 20% do previsto)”, refere o Conselho das Finanças Públicas (CFP), num relatório divulgado esta quinta-feira.

A instituição liderada por Nazaré Costa Cabral dá nota de que em 2021, o primeiro ano de implementação do PRR, a despesa prevista na proposta do OE2021 totalizava 500 milhões de euros a aplicar em Formação Bruta de Capital Fixo, enquanto no âmbito do Programa de Estabilidade 2021-25, apresentado em Abril desse mesmo ano, a previsão para 2021 elevava para 691 milhões de euros a despesa a realizar ao abrigo daquele plano.

De acordo com o relatório “Evolução Orçamental das Administrações Públicas em 2021”, “os desenvolvimentos orçamentais em 2021 revelaram uma execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) muito aquém do antecipado naqueles dois documentos de programação orçamental”.

Com base em dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), o CFP indica que o valor executado em despesa foi de 90 milhões de euros, tendo a sua maior expressão ocorrido na despesa de capital.

A Formação Bruta de Capital Fixo absorveu os maiores montantes de despesa, seguido em menor escala pela “outra despesa de capital”, que traduziu sobretudo ajudas ao investimento às famílias através do Programa Edifícios Mais Sustentáveis, indica a análise.

Desta forma, a execução da despesa realizada em 2021 no âmbito do PRR foi inferior em 410 milhões de euros e em 600 milhões de euros ao previsto respectivamente na proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) e no Programa de Estabilidade 2021-25, reflectindo um grau de execução que se situou abaixo dos 20%.

“Parte deste desvio é explicado pelo facto de algumas entidades apenas terem recebido as verbas ao abrigo do PRR na parte final do ano, o que impossibilitou a aplicação das mesmas em despesa prevista no plano”, explica o CFP.