De um total de 244 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) submetidas pela deputada única do PAN, Inês Sousa Real, o Governo acolheu duas. Na quarta-feira passada, depois de uma reunião com o ministro das Finanças e a ministra-adjunta e dos Assuntos Parlamentares, a deputada disse aos jornalistas, no Parlamento, que se tratava de uma linha de apoio extraordinário para as associações de protecção animal e da redução do IVA de 23% para 6% na compra de bicicletas, inclusive eléctricas. Afinal, a proposta aceite pelo executivo de António Costa relativamente à mobilidade suave consiste “no alargamento de apoios à aquisição das bicicletas” convencionais no âmbito do Fundo Ambiental, rectificou o partido ao PÚBLICO.

Na proposta de alteração sobre esta matéria submetida na última sexta-feira, já depois do encontro com o governo, o PAN propõe um reforço de 350 mil euros ainda em 2022 para a compra de bicicletas convencionais, tendo em vista “a redução das emissões”. De acordo com o partido, “esta medida de custo orçamental residual permitirá colocar em circulação um total de 5 mil novas bicicletas” e deve ser acumulável com os apoios que já existem a nível autárquico.

Quanto à linha de apoio para as associações de animais, não existem ainda avanços nas negociações com o Governo. “A ideia é que, à semelhança do que está a acontecer com as medidas de apoio extraordinário, as associações possam depois pedir o reembolso das despesas que tenham com a alimentação e com os cuidados médico-veterinários, tendo em conta a conjuntura que vivemos com o aumento da inflação”, disse, na altura, Sousa Real.

Uma medida que, segundo a deputada, fica “aquém” das expectativas do PAN, já que inicialmente propôs a redução do IVA para 6% em todos os actos médico-veterinários e a “devolução da totalidade desse encargo” no caso das associações zoófilas.

Numa das propostas a que o PAN deu entrada prevê-se, precisamente, que o governo proceda ao “reembolso às associações zoófilas legalmente constituídas, do IVA por elas pago na aquisição de alimentação destinada aos animais e de produtos de uso veterinário ou de serviços médico-veterinários”.

Ao PÚBLICO, a deputada tinha sinalizado também que queria reunir com os ministros do Ambiente e Acção Climática e das Infra-estruturas e Habitação, áreas que o PAN apostou levar à especialidade. Mas estes encontros sectoriais não aconteceram dentro do prazo de apresentação das propostas de alteração ao OE2022 que terminou na sexta-feira.