A parte da conta da obra de reabilitação do liceu Alexandre Herculano que cabe ao Estado ainda não foi paga pelo Ministério da Educação ao município do Porto. A informação foi dada pelo presidente da Câmara do Porto que, apesar disso, diz ter recebido, há cerca de uma semana, a garantia de que o problema deverá resolver-se em breve. A reabilitação do histórico liceu esteve inicialmente orçamentada em sete milhões de euros, mas vai já perto dos 12 milhões.

Contactado pelo PÚBLICO, o gabinete de comunicação do Ministério da Educação confirmou que o pagamento ainda não foi realizado, mas acrescentou que o processo está em andamento: “Conforme anteriormente adiantado pelo Ministro da Educação ao Sr. Presidente de Câmara, já está em curso o pagamento da despesa que foi validada pelos serviços do Ministério da Educação.”

“Enquanto com a CCDR [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional] as coisas vão correndo bem, e nos tem pago a verba a que temos direito no âmbito da candidatura [de reabilitação da escola ao Portugal 2020], do Estado até hoje não veio nada”, disse Rui Moreira aos jornalistas no fim da reunião privada do executivo desta segunda-feira. A obra, cujo fim estava previsto para Junho, “deverá estar pronta em Setembro, se tudo correr bem”, divulgou, admitindo que a reabertura no próximo ano lectivo é um cenário muito pouco provável.

O assunto chegou mais uma vez ao seu gabinete no fim de Abril. A vice-presidente do conselho de administração da GO Porto, empresa municipal responsável pela obra no Alexandre Herculano, escreveu-lhe uma carta que accionou o alerta vermelho. “O município do Porto já suportou um custo de 8,4 milhões de euros, prevendo-se utilizar o total da verba assumida para requalificação do edifício da escola num montante de 11,6 milhões. Até à presente data ainda não foi realizada qualquer transferência do Ministério da Educação para o município”, refere Cátia Meirinhos.

A administradora alertava ainda para o facto de ser tempo de tomar decisões sobre o lançamento do concurso para a obra dos arranjos exteriores – que não fazem parte do projecto. Essa obra, refere, está orçamentada em 1,6 milhões, “cerca de 8% acima do valor acordado”. Mas ainda assim talvez a conta não esteja acertada: “Temos algum receio que o valor em causa não seja suficiente perante os valores de mercado actuais.”

Depois de dar nota destas preocupações a António Costa, Rui Moreira diz ter recebido um telefonema de João Costa: “O senhor ministro da Educação ligou-me na semana passada dando a garantia que o assunto ia ser desbloqueado proximamente e dei ordem para que se continue com o projecto. Senão parava.”

Para o autarca do Porto, a história desta reabilitação vai torta desde o início. O recurso ao Portugal 2020, por parte do Estado, para fazer a obra deste liceu “esgotou” a verba de cerca de cinco milhões que o município contava ter para fazer obras noutras escolas da cidade. “Foi uma apropriação, a meu ver indevida, por parte do Ministério da Educação dos dinheiros do Portugal 2020 que eram destinados às câmaras.”

Mas o “crime perfeito” não é fácil e Moreira diz que o Estado não soube fazê-lo. Porque a Parque Escolar não podia, afinal, candidatar-se ao Portugal 2020 e pediu à autarquia para o fazer. Alguma negociação depois, em Março de 2018, havia acordo: a juntar aos 5,1 milhões do Portugal 2020, Estado e município dividiram os custos, calhando quase um milhão de euros a cada um. O concurso acabaria, no entanto, por ficar deserto. A parada subia para 9,8 milhões no início de 2019, mas voltaria ainda a necessitar de ajustes, cerca de dois anos depois. Ao Estado cabe, agora, o pagamento de 4,25 milhões de euros, ao município 2,45 – o resto vem de fundos.

Painéis solares dos bairros

Na aprovação dos compromissos plurianuais da Domus Social, o executivo integrou uma verba de cerca 500 mil euros para resolver em alguns bairros camarários (como Falcão ou Monte da Bela) o problema dos painéis solares, que não funcionam. A comunista Ilda Figueiredo, que falou aos jornalistas no fim da reunião privada à qual a comunicação social está impedida de assistir, congratulou-se com o fumo branco para este assunto, mas explicou que se absteve tendo em conta o “atraso” na resolução.

“Muitos moradores ficaram sem acesso a água quente. As pessoas estão à espera desta resolução há mais de um ano. Sendo uma obra essencial, por que razão se esperou tanto tempo?”, questionou.

A vereadora da CDU pediu ainda, e mais uma vez, ao executivo de Rui Moreira que revisse a matriz e o regulamento de acesso à habitação social. Mas o pedido, que diz fazer por ver cada vez mais casos de grave carência habitacional que são excluídos, ficou sem resposta. Para os bairros Leonardo Coimbra e do Bom Sucesso, que visitou esta semana, pediu também soluções: no primeiro, os arranjos no espaço público circundante têm gerado queixas dos moradores; no segundo, que tem uma parte privada e outra pública, algumas varandas ameaçam ruir.

Notícia actualizada às 19h58, com a resposta do Ministério da Educação