Apesar da maioria absoluta, o PS mostrou ontem disponibilidade para aceitar propostas de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2022. Ontem, terminava o prazo de entrega das propostas por parte dos partidos e até ao final da tarde já se contabilizavam mais de 1300 propostas de alteração. Aqui fica um resumo das medidas mais emblemáticas que os partidos querem incluir no OE2022.

Com aprovação certa, a bancada socialista quer congelar as propinas para o ano lectivo 2023/2024 para todos os alunos do ensino superior. Entre outras medidas – ao todo são mais de 40 –, os socialistas propõem também que alguns jovens até aos 30 anos beneficiem das vantagens do IRS jovem (agora é até aos 28 anos). Em matéria fiscal, há duas áreas de actuação nas propostas: o combate ao planeamento fiscal abusivo e o aumento das isenções declarativas no IVA.

O partido ainda liderado por Rui Rio propõe uma actualização salarial de 4% na função pública para travar a perda do poder de compra. Entre as cerca de 120 propostas, os sociais-democratas inscrevem ainda a vontade de ver no OE2022 esta actualização generalizada a todo o documento – quer nos escalões do IRS, quer nos apoios sociais. Um voucher de 120 euros para despesas culturais dos jovens e uma isenção de IMT na compra da casa nos primeiros 150 mil euros são outras das ideias deixadas ao Governo.

O aumento extraordinário para a generalidade das pensões em 50 euros e a isenção de IVA nos bens essenciais são propostas entregues pelo partido de André Ventura. Além disso, o Chega quer estimular o investimento e, para isso, propõe uma redução da taxa de IRC para 17,5%. Um desconto directo em bomba de 20 cêntimos por litro de combustível é outra das soluções apresentadas e que fazem parte de um pacote de cerca de 300 propostas no total.

A aplicação da taxa única de IRS de 15% aos salários mais baixos foi a proposta que a IL levou para a reunião com o Governo, mas que o ministro das Finanças já recusou. Já na área da educação, há outra medida que o partido destaca: a antecipação do prazo de aprovação de bolsas para os alunos do ensino superior de forma a saberem se têm direito a apoio quando se candidatam à universidade.

Na recta final do prazo para a apresentação de alterações ao Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), o PCP contabiliza em cerca de 300 as propostas entregues. Agora, concentrou-se em medidas para subir os salários, conter a inflação e reforçar os apoios sociais. No caso dos preços, os comunistas propõem um controlo de preços nos bens essenciais (com IVA a 6%), salários que reponham o poder de compra este ano e permitam recuperar o que foi perdido desde 2010. Na área social, o PCP avança com um abono de família abrangendo todas as crianças e jovens com alargamento dos escalões e aumento das licenças de maternidade e paternidade e do período de aleitamento, entre outras.

O antigo parceiro do PS apresentou cerca de 110 propostas ao OE2022, mas identificou duas como irrecusáveis: “Tenho muita dificuldade em compreender que não sejam aceites a taxa sobre lucros extraordinários das empresas, que é limitada no tempo, tem taxa de 25% sobre os lucros acrescidos e apenas nos sectores da energia e distribuição alimentar; e a tributação das mais-valias das criptomoedas”, disse a deputada bloquista Mariana Mortágua.

Ainda durante a semana, a deputada Inês Sousa Real anunciou que conseguiu ver duas propostas aprovadas. São elas a criação de uma linha de apoio destinada a associações de protecção animal e a redução do IVA das bicicletas. No entanto, o partido apresentou mais soluções.

Uma das propostas do Livre passa pelo lançamento de um projecto-piloto com empresas para avaliar os impactos da semana laboral de quatro dias. A medida foi anunciada pelo deputado único Rui Tavares, explicando que esta medida pode ser desdobrada em dois orçamentos. Além disso, Tavares pôs em cima da mesa o programa 3 C – Casa, Conforto e Clima (que inclui reembolso de obras de renovação). Com M.L., L.B. e S.R.