O BPP foi o segundo de quatro bancos intervencionados pelo Estado português. Antes tinha “caído” o BPN, seguindo-se depois o BES e o Banif. Em comum, todas estas instituições deixaram milhares de clientes lesados. No caso da instituição criada por João Rendeiro, esse número superou os três mil, alguns com aplicações em depósitos de Retorno Absoluto e outros em produtos de investimento mais complexos, que no total reclamaram 1600 milhões de outros.

Como se tratava de uma instituição especializada na gestão de fortunas, boa parte dos clientes tinha aplicações financeiras elevadas. Ainda assim, uma parte significativa dos clientes acabou por recuperar a totalidade ou grande parte do seu dinheiro. Para isso foi determinante a solução encontrada pelos próprios clientes, que criaram um fundo de especial de investimento (FEI), de forma a permitir a liquidação gradual de vários activos, incluindo participações accionistas em várias empresas.

Mas beneficiaram ainda dos pagamentos assegurados pelo Fundo de Garantia de Depósitos (FGD), no caso de alguns depositantes, que foi accionado, pela primeira vez, e até agora única, em Portugal. O FGD cobriu depósitos até ao máximo de 100 mil euros por cliente, tendo pago mais de 102 milhões de euros.

Também foi accionado o Sistema de Indemnização aos Investidores, que compensou uma parte dos clientes, mas apenas até ao máximo de 25 mil euros por investidor.

Há, no entanto, outros clientes com aplicações mais elevadas, alguns acima de um ou dois milhões de euros, em private equity (fundos de investimento), que recuperaram pouco ou nada desse valor.

Contactada pelo PÚBLICO, a Associação Privado Cliente, liderada por Jaime Antunes, e que reuniu mais de mil clientes particulares, diz não ser possível saber quantos clientes já receberam tudo e quantos receberam uma parte ou mesmo nada. Isso porque, explica, “a comissão liquidatária não faz essa limpeza na lista de credores”.

A liquidação da instituição arrasta-se há mais de uma década, um processo muito criticado pela associação, nomeadamente pela falta de resultados, mas também por falta de informação aos credores e ainda pelos elevados custos do processo. A comissão de liquidação foi nomeada pelo Banco de Portugal.

Na sequência da liquidação, o Estado viu ser accionada uma garantia pública de 450 milhões de euros por um empréstimo bancário dado no auge das dificuldades do banco. Uma garantia que já foi praticamente toda recuperada, faltando cerca de 43 milhões.

O montante daquele empréstimo foi utilizado apenas para pagar a investidores institucionais, nacionais e estrangeiros, alegadamente por causa do risco sistémico que o não pagamento acarretaria, o que levou a Associação Privado Clientes a avançar com um processo contra o Estado, parado há mais de 10 anos, por discriminação de clientes.

Para além do pagamento aos bancos, o que permitiu levantar as garantias do Estado, também o Fundo de Garantia dos Depósitos já recuperou boa parte do valor pago, o que leva Jaime Antunes a dizer que “o risco sistémico foi unicamente pago pelos clientes particulares”.

Contactada pelo PÚBLICO, a associação, liderada por Jaime Antunes, diz não ser possível saber quantos clientes já receberam tudo e quantos receberam uma parte ou mesmo nada. Isso porque, explica, “a comissão liquidatária não faz essa limpeza na lista de credores”.

Entretanto, vários clientes avançaram com processos judiciais contra o Estado, o Banco de Portugal, empresa de auditoria, entre outros, por alegadas falhas na supervisão, que também se mantém em curso. A morte de João Rendeiro não trava estes processos.

Jaime Antunes diz lamentar “as circunstâncias em que ocorreu a morte de João Rendeiro, o que não impede que a associação mantenha as críticas que tem feito à sua actuação no BPP".

Notícia actualizada às 16h30 com mais informação