O Governo insiste que a escalada da inflação é conjuntural e, no caso das pensões, remete a resposta para o próximo ano, altura em que o mecanismo normal de actualização destas prestações será aplicado.

Durante a audição parlamentar que está a decorrer no âmbito da discussão do Orçamento do Estado (OE) para 2022 coube aos secretários de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, do Emprego, Miguel Fontes, e da Inclusão, Ana Sofia Antunes, responder aos deputados, uma vez que a ministra está com covid-19 e não pôde comparecer.

“Como temos feito e como a lei prevê, os mecanismos de actualização regular das pensões já contemplam e reflectem a inflação registada no ano anterior”, disse Gabriel Bastos, acrescentando que “esse mesmo mecanismo será utilizado no próximo ano para fazer face a este aumento da inflação” que, frisou, “julgamos que será conjuntural”.

A fórmula que determina o aumento das pensões em cada ano tem em conta o crescimento médio anual do Produto Interno Bruto (PIB) e a taxa de inflação média dos últimos 12 meses, sem habitação, conhecida em Dezembro.

As preocupações com a subida dos preços foram expressas por todos os grupos parlamentares. O deputado social-democrata Nuno Carvalho começou por questionar o Governo sobre a proposta o PSD que pretende dar um aumento mínimo às pensões cujo valor se situe no patamar até 3,5 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS).

Na resposta, Gabriel Bastos lembrou que a valorização das pensões mais baixas “tem sido a política seguida pelos governos do PS”, precisando que o OE para 2022 contempla uma actualização extraordinária até 10 euros das pensões até 1108 euros (2,5 IAS).

José Soeiro, deputado do BE, e Diana Ferreira, do PCP, alertaram para a perda de poder de compra provocada pela escalada da inflação e criticam o facto de o Governo rejeitar aumentos intercalares das pensões e do salário mínimo nacional.

Miguel Fontes, secretário de Estado do Trabalho, reconheceu a existência de um problema e garantiu que o Governo tem actuado para mitigar os efeitos do aumento dos preços nas famílias mais vulneráveis.

Contudo, defendeu: “não podemos ir num sentido que, a prazo, seria pernicioso”, comprometendo a política de contas certas que o Governo quer manter.

E alertou que, neste momento, aumentos ao nível da inflação “iriam degradar as condições de financiamento do país” e que “os aumentos perder-se-iam com o aumento das prestações do crédito à habitação”.

Depois de uma troca de palavras com o deputado do BE, que lembrou o alerta deixado pelo Conselho Económico e Social, no parecer ao OE para 2022, quanto ao impacto da perda de poder de compra no mercado interno, o secretário de Estado do Emprego acabou por reconhecer que as circunstâncias actuais podem atrasar o objectivo do Governo de aumentar o peso dos salários no PIB.

Na quarta-feira, o Governo deu o pontapé de saída para a negociação com os parceiros sociais de um acordo de rendimentos para a legislatura que tem como objectivo aumentar, até 2026, o peso das remunerações no PIB em três pontos percentuais, de modo a atingir a média da União Europeia.

“O compromisso do Governo é claro”, começou por dizer Miguel Fontes. “Questão diferente é se as circunstâncias em que estamos a querer operacionalizar esse compromisso o vão permitir a um ritmo mais acelerado ou a um ritmo mais lento”, acrescentou. E frisou que, neste momento, não é possível dizer se esse objectivo será atingido no último ano da legislatura ou se “vai ter de derrapar”.