A Europa tem a obrigação de ajudar outras regiões a fazer a transição ecológica
O Pacto Ecológico Europeu (Green Deal) precisa de se transformar num pacto ecológico global. A União Europeia (UE) assumiu compromissos louváveis – sobretudo o seu plano de reduzir as próprias emissões em 55% até 2030 – e foi a única grande economia que apresentou planos para fazer os cortes dramáticos que o IPCC [Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas] da ONU adverte serem essenciais para evitar alterações climáticas catastróficas.
O “ângulo morto” do quadro político ecológico da UE é o seu impacto noutras regiões. Para estabilizar o clima e evitar um colapso da biodiversidade, a UE e as outras grandes economias consumidoras devem viabilizar uma transição global para a sustentabilidade. Afinal, existe apenas um clima, pelo que um continente não se pode tornar verde se agir sozinho.
O relatório International System Change Compass– The global implications of achieving the European Green Deal (Bússola para a Mudança dos Sistemas Internacionais – as Implicações Globais de Alcançar o Pacto Ecológico Europeu), publicado esta sexta-feira, apresenta uma análise pormenorizada de como a UE pode ajudar outras regiões a fazer a transição. Para além de descarbonizar a própria economia, a UE precisa de reduzir o seu impacto ambiental global, reduzindo o consumo de recursos naturais extraídos noutras partes do mundo. Isto reduziria o impacto climático líquido da Europa a nível global. Evitaria também dependências perigosas, como a dependência dos hidrocarbonetos russos, que a UE está agora desesperadamente a tentar reduzir.
A Europa precisa de agir de acordo com a sua responsabilidade moral em três domínios. A primeira responsabilidade é histórica. Nos três séculos desde o início da Revolução Industrial, a Europa tem emitido uma enorme proporção dos gases com efeito de estufa agora na atmosfera. Em contraste, as partes do mundo mais imediatamente afectadas pelas alterações climáticas foram as que menos contribuíram para isso. Deste modo, a Europa tem a obrigação de ajudar estas regiões a alcançar a neutralidade climática.
A segunda responsabilidade da Europa reside no seu consumo excessivo dos recursos mundiais, que impulsiona a exploração mineira, a desflorestação e a poluição noutros continentes. A procura europeia é responsável por 17% da desflorestação tropical ligada a matérias-primas comercializadas internacionalmente, como carne, óleo de palma ou soja – sendo, por isso, o maior contribuinte para a desflorestação tropical e emissões associadas depois da China. Em vez de transferir para outros os danos ambientais, a UE precisa de utilizar as matérias-primas de forma muito mais eficiente e passar a uma economia circular.
Está agora a emergir uma terceira responsabilidade: a tendência europeia para a descarbonização está a aumentar a procura global de matérias-primas essenciais para criar as baterias, painéis solares e outras tecnologias necessárias para abandonar os combustíveis fósseis. A descarbonização das economias mais poluentes é essencial para evitar um aquecimento global catastrófico, pelo que a UE tem razão em estabelecer grandes ambições para o seu próprio continente. Mas precisa de um plano abrangente para evitar uma nova era de extracção maciça de recursos naturais, que faz lembrar os tempos coloniais.
Estamos perante um dilema político complexo: o mundo precisa de matérias-primas essenciais para gerar energia renovável e a Europa não deve limitar-se a procurar fontes de combustíveis fósseis não russas. Mas a simples substituição de uma tecnologia energética por outra pode resultar num boom de exploração mineira que destrói os ecossistemas e polui a água e o solo. Em vez disso, a UE precisa de se centrar em três objectivos para pôr o mundo na direcção da sustentabilidade.
O mais fácil e rápido é reduzir significativamente a utilização de energia europeia. A Agência Internacional de Energia calculou que a procura de petróleo pode ser reduzida em 2,7 milhões de barris por dia em apenas quatro meses, se os países ricos tomassem dez medidas, e há muitas formas de reduzir o consumo de gás. Durante a campanha de descarbonização, a UE deve proteger ecossistemas críticos, como as florestas, através da ajuda ao desenvolvimento, incorporando este objectivo nas “parcerias internacionais” da Comissão.
O ano de 2022 é crucial para a transição justa. A COP26 em Glasgow, em Novembro passado, assistiu ao início de uma atenção muito maior à justiça climática entre o Sul Global e o Norte Global. Juntamente com o financiamento das questões climáticas para ajudar os países a adaptarem-se, a UE precisa de alinhar todo o seu leque de políticas externas com o pacto ecológico global.
Isto significa que a Europa tem de ir além dos seus interesses a curto prazo para ajudar outros países no decurso dos seus próprios caminhos de transição. Isto é especialmente importante nos países que dedicam a maior parte da sua economia a servir os padrões de consumo nas regiões que têm um nível de rendimentos elevado – por isso é tão difícil a transição ecológica lá. Por exemplo, a indústria têxtil representa 90% do comércio total do Bangladesh, com 56% da produção destinada à Europa. A UE precisa de ajudar a amortecer o impacto social nesses países, uma vez que reduz as suas importações de produtos insustentáveis e as emissões de impostos. Estas medidas são importantes e necessárias, mas a queda global da procura de combustíveis, matérias-primas e bens causará choques económicos para os parceiros comerciais. Um novo objectivo importante para as políticas de comércio, agricultura e desenvolvimento da UE é o de ajudar países como o Bangladesh a avançar para uma produção económica mais sustentável (e justa) que continue a ter acesso aos mercados europeus.
O International System Change Compass identifica as oportunidades que a Europa tem para liderar uma acção climática eficaz em todo o mundo – por exemplo, ao redefinir a prosperidade como bem-estar, ao reavaliar a economia para a valorização da natureza e ao reorientar as suas relações internacionais para tornar a transição ecológica justa e eficaz. Ao investir na mudança de sistema agora, a UE pode reduzir as tensões sobre a escassez de água e alimentos, bem como a competição por recursos que de outra forma levará a conflitos no futuro. Esta é a oportunidade da Europa para assegurar a segurança energética, ambiental e geopolítica dos seus próprios cidadãos, assim como tornar as sociedades de todo o mundo mais resistentes a choques futuros.