O ministro da Economia, António Costa Silva, disse esta quinta-feira esperar finalizar o processo de venda da Efacec à portuguesa DST SGPS até ao final de Junho, no âmbito de reprivatização da empresa, mas as declarações do governante mostram que a reestruturação dos capitais próprios pode demorar alguns meses, o que não será positivo para a empresa, a braços com dificuldades de tesouraria.

A posição de António Costa Silva foi transmitida durante uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no âmbito da discussão sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2022, quando questionado pelo deputado social-democrata Joaquim Miranda Sarmento sobre o tema.

“A negociação com a DST está a decorrer. O contrato inicial foi corrigido, foi renegociado. Pensamos que até ao fim de Junho vamos ter o prazo para completar todo o processo”, disse o governante.

“Quando se fechar este ciclo, portanto, daqui a alguns meses, vamos ter a reestruturação de capitais próprios da empresa, o que incluirá uma capitalização pré-fecho. Essa capitalização pré-fecho vai ser decidida por uma auditoria independente. Esperamos que depois da sua capitalização pré-fecho, a Efacec assuma o seu compromisso de injectar na empresa os 81 milhões de euros, que permitirá depois também a libertação das garantias públicas que foram prestadas”, declarou o ministro.

​António Costa Silva frisou que “a Efacec é uma das nossas grandes empresas tecnológicas”, mas foi muito flagelada pela pandemia, salientando que “quando o Estado interveio foi exactamente para assegurar as condições de reposição de estabilidade financeira e operacional da Efacec”.

A situação financeira da empresa tem vindo a degradar-se, em boa parte devido à falta de dinheiro para comprar matérias-primas, o que levou o Estado a garantir dois empréstimos bancários, no montante de 115 milhões de euros, que, no entanto, não permitiram o funcionamento em pleno da empresa.

A Parpública anunciou, em 25 de Março, que assinou, com a portuguesa DST SGPS, o acordo de venda directa da participação de 71,73% que detinha na Efacec. No âmbito do “processo de reprivatização da participação social de 71,73% do capital social da Efacec – Power Solutions, SGPS, SA, na sequência da Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2022, de 25 de Fevereiro, procedeu-se à assinatura do Acordo de Venda Directa com a DST”, comunicou então.

Segundo a resolução do Conselho de Ministros que aprovou o negócio, publicada em 25 de Fevereiro, a proposta apresentada pela DST foi a que, “ao longo das várias fases do processo, mais se aproximou dos principais objectivos fixados pelo Governo” para venda da Efacec. Num relatório de 6 de Dezembro de 2021 a Parpública considerou que “a proposta vinculativa melhorada e final apresentada pela DST, reflectida no seu projecto estratégico, apresenta condições globalmente suficientes para o cumprimento dos objectivos críticos da operação, […] designadamente em termos de reforço económico e financeiro da empresa, mediante o compromisso de injecção de fundos no montante de 81 milhões de euros, como em termos de salvaguarda da valia industrial, do conhecimento técnico e da excelência em áreas estratégicas da Efacec”, segundo a resolução.

Assim, dos 72 contactos efectuados com “possíveis investidores”, resultou a assinatura de 24 acordos de confidencialidade e a apresentação de 10 propostas não vinculativas, das quais cinco foram seleccionadas para a segunda fase do processo. No âmbito desta segunda fase foram apresentadas duas propostas vinculativas – da DST e da SING – que foram admitidas a participar numa terceira fase de negociações, com vista à apresentação de propostas vinculativas.

Refira-se que a Efacec foi nacionalizada em 2020, na sequência dos processos judiciais que envolveram aquela que era sua maior accionista, a empresária Isabel dos Santos. Estes processos, que originaram o congelamento das suas contas bancárias e arresto de bens, estão relacionados com as revelações do “Luanda Leaks”.