O Governo parece ter sido sensível às preocupações do Presidente da República relativamente aos procedimentos administrativos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e à sua fraca execução. Esta quarta-feira, o Governo e a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) acordaram constituir uma comissão de acompanhamento do investimento municipal que seja financiado por fundos europeus.

A comissão anunciada na tarde desta quarta-feira pela Associação Nacional de Municípios Portugueses irá “fazer uma monitorização conjunta dos investimentos municipais financiados pelos fundos estruturais, nomeadamente o Portugal 2020, o Portugal 2030 e o Plano de Recuperação e Resiliência”.

A decisão foi tornada pública no final da reunião que decorreu, em Coimbra, entre a ANMP e a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e o secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Carlos Miguel e que teve a proposta do Orçamento do Estado para 2022, a gestão dos fundos estruturais e a descentralização de competências da administração central para a administração local como pano de fundo.

O comunicado divulgado nesta tarde dá destaque à questão da descentralização que tem suscitado muita contestação por parte de muitos autarcas, nomeadamente o presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira.

“Sobre a descentralização, pela complexidade do processo, mas também pelo quadro de grande exigência em que decorre face ao contexto internacional, o Governo e a ANMP mantêm total abertura para continuar a trabalhar em parceria para ultrapassar os constrangimentos naturalmente existentes num processo com esta complexidade, nomeadamente na área sectorial da educação, particularmente no que respeita à manutenção dos edifícios e às refeições escolares”, refere o comunicado, acrescentando que já foi agendada uma nova reunião entre o Governo e a ANMP para o mês de Junho.

O presidente da Câmara do Porto tem sido o rosto da contestação ao processo de descentralização e já ameaçou sair da Associação Nacional de Municípios Portugueses. É a segunda vez que Rui Moreira ameaça fazê-lo: já em 2018 anunciou essa intenção, mas o executivo camarário acabou por aprovar apenas uma moção que propunha que o município não se vinculasse “a qualquer decisão que a ANMP tenha tomado ou venha a tomar no futuro em seu nome”.

Recentemente, o autarca do Porto, que chegou a apresentar uma providência cautelar para travar a transferência de competências, mas que não teve efeitos suspensivos, acusou a ANMP, liderada pela socialista Luísa Salgueiro, de “cumplicidade e total conivência” com o Governo no processo de descentralização.

De acordo com as contas feitas pela Câmara do Porto, a descentralização da educação, por exemplo, teria verba de 120 mil euros por escola, em vez dos 20 mil euros que estão a ser atribuídos. A este propósito, a autarquia denuncia que o Governo paga à Parque Escolar seis vezes mais do que aos municípios.