O ministro do Ambiente afirmou esta quarta-feira que Portugal e Espanha esperam aprovar esta semana as peças legislativas do mecanismo extraordinário de intervenção no mercado eléctrico, em Conselhos de Ministros a realizar em Portugal e Espanha, para que a medida possa ter “a validação final de Bruxelas”, que já entregou “uma carta de conforto” aos executivos ibéricos.

“Há a expectativa de haver Conselhos de Ministros simultâneos para aprovar as peças legislativas dos dois países”, disse Duarte Cordeiro, que está a ser ouvido esta tarde no Parlamento, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2022.

Descrevendo a medida como “um seguro” e “uma protecção” para os clientes de electricidade que estiverem expostos aos preços diários do mercado grossista, porque fixa um preço máximo para o gás quando este for a tecnologia de produção que marcar o preço de electricidade (algo que aconteceu em 88% das horas desde o começo do ano), Duarte Cordeiro garantiu que haverá maior previsibilidade para os consumidores que estão mais dependentes dos preços de mercado, como os consumidores industriais.

A medida extraordinária e temporária vigorará por 12 meses uma vez aprovada, e irá fixar um preço médio de 50 euros por megawatt hora (MWh) para o custo do gás usado na produção eléctrica. As centrais eléctricas a gás terão depois de ser ressarcidas da diferença entre este valor e aquele que estiver a ser praticado no mercado ibérico do gás.

Duarte Cordeiro garantiu que “quem tem contrato a preço fixo não vai suportar o custo do mecanismo e naturalmente também não vai beneficiar” da descida. “Vamos socializar custos e benefícios e vamos pegar em ganhos não esperados do sistema para suportar o custo do mecanismo, mais a redução do preço [de mercado]”, acrescentou o ministro.

Pegando nas declarações do deputado do Bloco de Esquerda Pedro Filipe Soares, que acusou a EDP de estar a cobrar quatro vezes mais pela venda de electricidade hídrica do que em 2020, Duarte Cordeiro considerou que esse “é um bom exemplo” das virtudes do mecanismo que está a ser negociado entre Portugal e Espanha e que “visa objectivamente a identificação de ganhos não esperados e a sua mutualização e socialização para poder reduzir o preço de todos”.

As centrais eléctricas que fixam o preço de mercado para cada faixa horária são as últimas a entrar para suprir a procura registada para esse período. Dada a organização do mercado pela chamada ordem de mérito, entram primeiro as mais baratas e as restantes vão entrando por ordem crescente, até chegar ao gás natural, que é a forma de produção mais cara, mas todas são pagas a esse mesmo preço.

Ao limitar-se o preço do gás, limitam-se também as receitas dos restantes produtores que fizeram ofertas para esse período horário e, de uma forma geral, baixa-se o preço médio do mercado grossista.

“[Os produtores hídricos, como a EDP] vendem a um valor muito superior aos custos de produção, porque estão a vender ao preço fixado pelo gás, e têm um ganho muito significativo, superior ao de anos anteriores; é precisamente uma parte desse ganho que nós estamos a ir buscar”, afirmou o ministro.

Se a medida estivesse em vigor desde o começo do ano, os clientes com contratos indexados ao mercado diário teriam pago um preço final inferior em cerca de 18% ao valor médio de 230 euros por megawatt hora (MWh) que se verificou desde Janeiro, isto considerando um valor médio do gás natural na ordem dos 96 euros para o mesmo período. O preço médio da electricidade teria sido de 188 euros por MWh, acrescentou.

Duarte Cordeiro reconheceu que “o efeito que se sentirá em Espanha é superior”, porque há muitos mais clientes expostos ao mercado diário (não só a tarifa regulada espanhola é indexada ao mercado, como o acesso à tarifa social só se faz através da tarifa regulada), mas considerou que “isso é sinal” de que o mercado português está mais protegido e que a medida já “permite algum grau de segurança a muitas empresas”.

Uma vez aprovada, a medida terá de ser “supervisionada pela ERSE e implementada pelos operadores [de redes] nacionais”, afirmou.