Os poderes da superministra já estão em lei
As maiores alterações na orgânica do Governo colocam-se ao nível das competências da ministra da Presidência e do primeiro-ministro.
Com a nova orgânica do Governo, a ministra da Presidência reforçou as suas competências - nomeadamente com a gestão dos fundos europeus, que preocupam o Presidente da República, segundo o Expresso -, e isso não passa ao lado do regime de organização e funcionamento do actual executivo, promulgado na sexta-feira e publicado esta segunda. No documento, aparecem ainda espelhadas a concentração de poderes do primeiro-ministro, designadamente nos assuntos europeus, e as novas prioridades deste executivo, que se prendem precisamente com as matérias tuteladas por Mariana Vieira da Silva - a superministra que ganha um papel central na definição da agenda do Conselho de Ministros, podendo até adiar projectos - e António Costa. Já o código de conduta do governo, também publicado esta semana, faz agora referência à prevenção da corrupção.
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