O primeiro-ministro, António Costa, anunciou esta segunda-feira que a Comissão Europeia aprovou a proposta de Portugal e Espanha sobre um mecanismo temporário para fixar o preço médio do gás. “Estamos a coordenar com o governo espanhol, tudo faremos para que o possamos fazer já amanhã [terça-feira]”, afirmou o governante, em Estrasburgo, em declarações à imprensa depois da cerimónia de encerramento da Conferência sobre o Futuro da Europa.

António Costa afirmou que será convocado para terça-feira um Conselho de Ministros extraordinário para aprovar a medida, “de forma a que entre simultaneamente em vigor em toda a Península Ibérica”.

Afirmando tratar-se de “uma medida de grande alcance”, António Costa explicou que a proposta tenta “evitar a contaminação do preço da electricidade pela subida do preço do gás”.

Trata-se de aplicar um limite ao custo do gás natural utilizado pelas centrais que produzem electricidade com recurso a esta energia, de maneira a evitar que o preço em níveis recorde (que já estava alto desde o Verão passado e se agravou com a guerra na Ucrânia) possa inflacionar o preço grossista da electricidade nas horas do dia em que forem as centrais a gás a definir o preço.

Além dos preços do combustível, as centrais a gás reflectem ainda o custo das licenças de carbono, também elas em níveis nunca antes vistos, acima dos 90 euros por tonelada.

Os executivos ibéricos partiram de uma proposta inicial de 30 euros por megawatt hora (MWh), mas obtiveram autorização de Bruxelas para criar um tecto que rondará em média os 50 euros por MWh para os 12 meses em que este mecanismo extraordinário estiver em vigor.

A referência de preço será sempre a do gás negociado no mercado ibérico Mibgas, que anda em torno dos 80 euros.

Quanto ao preço grossista da electricidade, o valor médio para terça-feira fixou-se nos 208 euros por MWh. Se o mecanismo já estivesse em vigor, não deveria exceder os 130, 140 euros.

Uma das questões que se coloca é saber quem vai pagar às centrais a gás natural a diferença entre o seu custo real de funcionamento e o tecto administrativo. Sabe-se genericamente que o objectivo é que seja paga pelos próprios consumidores, mas os detalhes de operacionalização da medida que tem estado a ser acertada entre as secretarias de Estado da Energia de ambos os países e discutida a nível técnico com a Comissão Europeia ainda não se conhecem, pelo que ainda não é possível dizer quem paga o quê e quanto.

O Ministério do Ambiente adiantou ao PÚBLICO que a medida será paga pelos consumidores de electricidade que actualmente estejam expostos aos elevados preços da electricidade, o que em Portugal é uma minoria, ao contrário do que sucede em Espanha, onde os clientes com tarifa regulada e muitos industriais pagam valores indexados aos preços do mercado diário.

A expectativa é que, nos meses em que a medida estiver em vigor, os preços grossistas da electricidade possam cair gradualmente, permitindo que, mesmo nas renovações de contratos com preços fixos, o nível de preços já seja mais baixo e beneficie mais consumidores.