O ministro da Educação, João Costa, anunciou no Parlamento que os professores colocados nesta sexta-feira permitem que menos 6600 alunos fiquem sem docentes a pelo menos uma disciplina. No final do mês passado cerca de 20 mil estudantes encontravam-se nesta situação.

João Costa está a ser ouvido no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento de Estado para 2022. Questionado pela deputada do PSD Cláudia André sobre as últimas medidas para reduzir a escassez de professores, com “a mudança de regras a meio do jogo”, João Costa respondeu que “o que interessa é que os alunos tenham aulas”.

Para isso, o Governo autorizou que os horários a concurso fossem todos eles transformados em turnos completos de 22 horas de aulas por semana em vez de só cobrirem pequenos intervalos. Também foram levantadas as penalizações aos professores que tinham recusado colocações e por isso estavam impedidos de serem colocados.

Esta medida foi já aplicada na reserva de recrutamento desta sexta-feira, cujas listas ainda não foram publicadas pela Direcção-Geral da Administração Escolar (DGAE), quando tal costuma acontecer logo pela manhã.

Renovação de contratos

Os sindicatos de professores têm vindo a exigir que os horários dos professores que já estavam colocados nas escolas sejam também completados, com efeitos a partir de 29 de Abril. E também que os professores penalizados sejam reintegrados nas reservas de recrutamento “em posição posterior ao último dos candidatos” que já estavam como candidatos nos concursos. Em resposta à deputada do BE Joana Mortágua, o ministro garantiu que este procedimento foi acautelado.

Mas recusou a possibilidade de completar os horários a todos os outros professores que já estavam colocados antes de o ME anunciar as medidas de urgência para mitigar a escassez de docentes. “Temos que gerir com razoabilidade. Não vou lançar um horário de 22 horas [completo] só porque sim.”

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) reivindicou ainda que “não haja qualquer alteração ao regime em vigor sobre renovação de contratos”. João Costa revelou nesta sexta-feira que irá propor, para negociação com os sindicatos, que os horários incompletos também possam ser renovados de ano para ano, quando até agora tal só era autorizado para horários anuais e completos. O alargamento do leque das renovações faz parte das medidas de “curto prazo” para mitigar o problema da escassez de docentes.

João Costa confirmou que o ME vai também colocar em negociação a revisão do sistema de recrutamento dos professores, com o objectivo de fixar os docentes “a quadros de escola e de agrupamento mais cedo e de forma permanente, com o objectivo de eliminar o eterno ‘casa às costas’, permitindo que haja previsibilidade e capacidade de ajustamento da vida pessoal ao lugar onde se fixa”. Adiantou que o ME está “em diálogo com as instituições de ensino superior” para assegurar “a revisão do modelo de formação inicial de professores, com a introdução de estágios remunerados [que foram eliminados pela ex-ministra Maria de Lurdes Rodrigues], a criação de modelos para a profissionalização em exercício e para a formação dos professores que expressam a vontade de retomar uma carreira interrompida há anos”.

O novo ministro da Educação admitiu que existe também um “problema de absentismo” entre os professores que é preciso “analisar”, para identificar “padrões” e regiões mais afectadas e tomar as medidas adequadas para garantir “uma gestão racional dos recursos”.

Apoios aos deslocados em estudo

Em resposta à deputada Carla Costa da Iniciativa Liberal sobre a adopção de um modelo mais descentralizado de recrutamento de professores, João Costa considerou não ser “avisado” estar a dizer agora como deve ser feito já que se está a iniciar uma “reflexão aprofundada sobre o modelo de recrutamento” dos docentes. Mas apontou dois exemplos que perfiguram qual a posição do ME neste campo. Lembrou a “muita má experiência de contratação local” com a bolsa de contratação de escola lançada pelo Governo de Passos Coelho, que gerou “atrasos imensos”.

“Mas reconhecemos, e está no nosso programa, que há territórios especiais, como os TEIP (Territórios de Educação de Intervenção Prioritária), em que há todo o interesse em que os perfis dos professores sejam adequados às condições existentes”, acrescentou.

Da parte do PCP, BE e PAN veio a pergunta sobre o pagamento de apoios aos professores que ficam colocados longe de casa, o que leva muitas vezes os docentes a recusarem estas colocações, de modo a ajudá-los nas despesas. “O nosso programa prevê que se estudem possibilidades nesse sentido, também no quadro do que existe noutras carreiras”, respondeu.

Financiamento do ensino particular

O ministro da Educação insistiu que este Governo prefere “investir na escola pública em vez de seguir modelos de liberdade de escolha que mostraram já provocar mais segregação”. A rubrica destinada ao financiamento do ensino particular e cooperativo sobe cerca de 7% no OE para 2022, passando de 97.289.997 de euros em 2021 para 104.521.023. Esta verba destina-se ao financiamento de colégios com contratos celebrados com o Estado para garantir a gratuitidade ou a redução das despesas de frequência. E também o financiamento de estabelecimentos do ensino artístico da rede particular. Na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2022 não estão especificadas as verbas para cada modalidade.

Em resposta à Iniciativa Liberal, João Costa indicou que foram renovados 285 contratos de desenvolvimento, que comparticipam as despesas com a frequência de jardins-de-infância particulares. E 268 contratos simples que têm o mesmo fim, mas abrangendo alunos do 1.º ciclo ao secundário. No ano passado estavam em vigor 275 destes contratos.

O valor do financiamento oscila entre um máximo de 1110,14 euros por ano e um mínimo de 312,77 ou seja, cobre apenas uma parte das propinas. Estes valores foram fixados em 2009, não tendo sido alterados desde então.