Vai haver mexidas no modelo de financiamento do sector durante esta legislatura, anunciou, esta quarta-feira, a ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, durante a audição parlamentar de debate na especialidade do Orçamento do Estado (OE) para 2022. A governante reconhece que há um “subfinanciamento” que é “gritante” do sector.

A ministra – que fala pela primeira vez no Parlamento desde que tomou posse – considera que “a forma como o orçamento é distribuído [pelas instituições de ensino superior] não é a mais justa” e antecipou “um novo modelo de financiamento” para colmatar esse problema.

Na segunda ronda de respostas, Elvira Fortunato reiterou que a intenção “não é tirar a uns para dar a outros”, mas encontrar “mais financiamento” para o sector, sublinhando a necessidade de reforçar os apoios às instituições de ensino superior do interior do país e às universidades da Madeira e dos Açores.

A ministra da Ciência e Ensino Superior também anunciou ainda que a forma como é financiado o ensino superior em Portugal está a ser avaliado pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE). No âmbito desse “Higher Education Resources Project” já decorreram reuniões de trabalho com instituições de ensino superior nacionais ao longo dos últimos meses. O resultado desse trabalho deverá ser conhecido em Setembro e, a partir daí, será criado um grupo de trabalho “com todos” os actores do sector.

O anterior ministro, Manuel Heitor, já tinha nomeado uma equipa para avaliar o financiamento das instituições de ensino superior, no início do ano passado, mas esta viria a ser extinta, seis meses depois, após a demissão dos representantes dos institutos politécnicos. Em causa estava a divulgação de “dados manipulados”, queixavam-se.

O financiamento do ensino superior tem sido terreno de um braço-de-ferro entre politécnicos e universidades. Desde que tomou posse como presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, António Sousa Pereira tem reclamado “uma fórmula de financiamento adequada e justa” para o sector. A reitora do Iscte – Instituto Universitário de Lisboa, Maria de Lurdes Rodrigues, tem sido uma das principais vozes na defesa de mudanças na distribuição de verbas no ensino superior.

A ministra Elvira Fortunato entende que uma revisão do modelo de financiamento não pode ser feita sem “canalizar para as instituições mais financiamento e mais verbas”. “É preciso mais investimento na área da ciência e do ensino superior”, sublinhou no Parlamento. Numa intervenção posterior, a governante reconheceu a existência de “subfinanciamento” que “é gritante” no sector.

Elvira Fortunato vincou ainda um compromisso que já constava do programa de Governo de assinar um novo Contrato de Legislatura com as instituições públicas de ensino superior que garante “estabilidade” e “previsibilidade”. O actual acordo “está em vigor até 2023” e será “reformulado”, adiantou.

Coube ao secretário de Estado do Ensino Superior e Ciência, Pedro Teixeira, levantar o véu sobre as mudanças que estão a ser pensadas. O contrato de legislatura “pode induzir um conjunto de mudanças para as quais penso que as instituições estão disponíveis”, antecipa, elencando questões como a equidade no acesso, a prevenção do abandono escolar e a promoção do sucesso académico, a internacionalização ou formação de adultos como áreas que devem merecer esse estímulo.

“Burocracia asfixiante”

O OE para 2022 destina 636,1 milhões de euros à Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), o principal instrumento das políticas públicas para a área científica. Segundo o relatório que acompanha o documento que está a ser discutido no Parlamento, este valor significa um “aumento da dotação” que é “superior a 10 milhões de euros”.

O Governo faz estas contas em relação ao orçamento executado da FCT em 2021. No entanto, se a comparação for feita com o OE para 2021, há uma redução de 32 milhões de euros. Essa divergência foi apontada numa notícia publicada esta semana pela agência Lusa – e que o PÚBLICO já havia notado em Outubro. A deputada Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda, confrontou a ministra com esses números.

As verbas da FCT são canalizadas para projectos de investigação, contratos de investigadores e bolsas de doutoramento, com execução descentralizadas nas diferentes instituições de ensino superior e do sistema científico. Elvira Fortunado garantiu, ainda assim, que “não vai haver redução” nem das bolsas de doutoramento, nem das verbas destinadas a projectos e contratos durante este ano.

Elvira Fortunato reconheceu a divergência na execução da verba orçamentada pela FCT, uma dificuldade que já não é nova, e culpou “a burocracia que temos em Portugal” pelo problema. A burocracia, sublinhou a ministra, “é asfixiante” e “um dos grandes problemas” que o país enfrenta e merecerá o seu “combate” ao longo da legislatura.

Poucos ucranianos inscritos

Na audição parlamentar desta quarta-feira, a deputada da Iniciativa Liberal Carla Castro também questionou o Governo sobre a forma como está a ser feito o acolhimento a refugiados da guerra na Ucrânia nas instituições de ensino superior.

O secretário de Estado, Pedro Teixeira, revelou que, apesar de haver “centenas de pedidos de informação” dirigidos às universidades e institutos politécnicos de pessoas provenientes da Ucrânia, interessadas em prosseguir os seus estudos em Portugal, têm sido poucos os que concretizam essa intenção.

Há, segundo o Governante, 32 estudantes ucranianos inscritos e a frequentar as instituições de ensino nacional e outras sete pessoas que têm um diploma de ensino superior de uma instituição ucraniana, mas precisam de completar a formação para poder exercer a profissão em Portugal.

“Muitos” dos refugiados ucranianos mantêm-se “na expectativa” que de que a guerra “seja temporária” e possam regressar em breve ao seu país, justifica. Em alguns casos, mesmo a viver em Portugal, os estudantes “continuam a frequentar aulas à distância nas suas instituições de ensino superior na Ucrânia, acrescenta Teixeira.