A Federação Nacional de Professores (Fenprof) acusou o Ministério da Educação, nesta terça-feira, de agir “à margem da lei” por estar a chamar os professores que foram afastados dos concursos de colocação sem antes alterar a legislação que regulamenta estes procedimentos e efectuar a negociação “obrigatória” com os sindicatos.

O ministro da Educação, João Costa, anunciou na quarta-feira passada que iriam ser levantadas as penalizações aos cerca de cinco mil professores que recusaram colocações em escolas este ano, de modo a que estes pudessem voltar a concorrer. Foi uma das medidas apresentadas para tentar minorar a falta de professores ainda antes do final do ano lectivo, em Junho. A outra é a do “completamento” dos horários incompletos de modo a tornar as colocações mais atrativas, já que o vencimento dos professores contratados é calculado em função das horas de aulas que leccionam.

A transformação destes horários em turnos completos de 22 horas lectivas semanais foi já concretizada na última reserva de recrutamento (32), realizada na última sexta-feira. A partir desta segunda-feira, a Direcção-Geral da Administração Escolar (DGAE) começou a enviar cartas aos professores penalizados, informando-os que podem já regressar aos concursos na próxima reserva de recrutamento de dia 6, desde que manifestem “expressamente essa intenção”.

Para a Fenprof, trata-se de uma “tremenda ilegalidade” o facto de a DGAE estar a informar os professores “de que, para regressarem às reservas de recrutamento, basta requerê-lo”, uma vez que as penalizações de que foram alvo, por “incumprimento do dever de aceitação da colocação” estão estipuladas no diploma que regulamenta os concursos. Onde se estabelece que nestes casos os professores não poderão ser colocados no ano em que se deu a recusa.

Recurso à justiça

Até esta terça-feira não foi publicada qualquer alteração a este diploma. O PÚBLICO tem insistido com o ME para que esclareça o enquadramento do regresso destes professores, mas não obteve respostas.

No comunicado divulgado nesta terça-feira, a Fenprof destaca de novo que a alteração ao disposto no diploma “carecia de negociação com as organizações sindicais, pois altera as regras do concurso”. Alerta também que todos os professores que ainda estão nas reservas de recrutamento “serão prejudicados se a reintegração [dos penalizados] for concretizada à sua frente”.

Prejudicados é como se sentem já os docentes que têm aceitado as colocações que lhes são atribuídas. Muitas vezes em horários de oito horas ou pouco mais, e que de repente viram os seus 358 colegas, que estavam a concurso na última reserva de recrutamento, serem colocados em horários completos.

A este respeito, a Fenprof já requereu que “todos os docentes colocados em horários incompletos tenham os seus horários completados, com produção de efeitos a 29 de Abril”, data da última reserva de recrutamento. Esta reivindicação também foi apresentada pelo Sindicato de Todos os Professores (Stop), pelo Sindicato Independente de Professores e Educadores e pela Associação Sindical de Professores Licenciados.

A Fenprof exige ainda que o regresso às reservas de recrutamento de quem estava penalizado “tenha lugar em posição posterior ao último dos candidatos não excluídos” e que “a eventual alteração do decreto-lei [dos concursos] passe pelo obrigatório processo negocial”. “A não ser respeitada a, a Fenprof recorrerá à justiça”, anuncia a estrutura sindical liderada por Mário Nogueira que deixa ainda este reparo: “Começa muito mal a equipa ministerial liderada por João Costa!”

O líder do Stop, André Pestana, adiantou ao PÚBLICO que esta organização “convidou todos os outros sindicatos e federações docentes a juntar forças em defesa dos colegas injustiçados”.