O Tribunal de Contas (TdC) está a realizar uma auditoria ao programa IVAucher e já detectou um “desvio” de mais de 75% na sua execução, uma vez que, dos 200 milhões de euros que foram orçamentados, apenas 38 milhões foram devolvidos aos contribuintes. Estes valores foram revelados pela juíza-conselheira Ana Leal Furtado na Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, durante a audição do TdC no âmbito do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

Em resposta ao deputado Hugo Carneiro (PSD), que tinha questionado sobre as diferenças entre o que é orçamentado e o que é executado, a relatora da Conta Geral do Estado considerou haver muitos exemplos desse facto e referiu-se ao IVAucher, anunciando a auditoria em curso. “Por exemplo, aí também o desvio [entre o valor orçamentado e executado] é muito grande. Dos 200 milhões de euros orçamentados foram executados 38 milhões”, revelou.

A juíza-conselheira considerou que “mais do que uma questão de transparência é uma questão de qualidade de execução”. “Os valores muitas vezes são orçamentados. A qualidade da execução é que fica muitas vezes aquém. Essa questão estrutural merece muito trabalho”, acrescentou.

O IVAucher foi um programa criado no Orçamento do Estado para 2021 para estimular o consumo em três dos sectores mais afectados pela pandemia, no qual o contribuinte acumulava 100% do IVA suportado em despesas na restauração, alojamento e cultura, podendo mais tarde usar o valor acumulado para pagar até 50% em novos consumos naqueles sectores.

De acordo com dados do Ministério das Finanças revelados pela Lusa, os consumidores que aderiram ao IVAucher deixaram 11 milhões de euros do saldo acumulado por utilizar e uma parcela de 15% deste valor é revertida como dedução à colecta de IRS destes contribuintes. Fonte oficial do Ministério das Finanças precisou à Lusa, em Fevereiro, que o saldo acumulado pelos consumidores aderentes ao IVAucher foi de cerca de 49,2 milhões de euros, tendo os reembolsos totalizado cerca de 38,2 milhões de euros, “pelo que o remanescente é de cerca de 11 milhões de euros”.

A mesma fonte esclareceu ainda que o valor de 200 milhões associados ao programa “corresponde à dotação centralizada do subsídio IVAucher”. “Este valor foi estimado, numa óptica cautelar, tendo por referência o valor total do IVA constante das facturas — com e sem indicação de número de identificação fiscal – emitidas por empresas dos sectores do alojamento, cultura e restauração no último trimestre de 2019 (i.e., no último trimestre pré-covid)”, esclareceu o Ministério das Finanças.

No início da audição, o presidente do Tribunal de Contas, José Tavares, anunciou também que irá apresentar, entre o final de Maio e o princípio de Junho, o segundo relatório a auditoria ao Novo Banco, incidindo sobre a gestão da entidade.

Como explicou, há um ano, na sequência do pedido da Assembleia da República, o TdC aprovou o relatório de uma primeira auditoria sobre o financiamento público atribuído ao Novo Banco, enquanto esta segunda auditoria incide sobre aquilo que a gestão do banco fez com esse dinheiro público.

Questionado de diferentes formas e por vários deputados sobre algumas questões concretas relativas ao Novo Banco, incluindo o que poderá acontecer aos 25% detidos pelo Estado, o presidente do TdC pediu para esperarem pela apresentação dessa segunda auditoria, altura em que deverá regressar ao Parlamento para falar só sobre esse tema.