O Livre apresentou esta segunda-feira um pacote de propostas e alteração ao Orçamento do Estado para 2022 no qual aposta em medidas incluídas no seu programa eleitoral, como a semana de quatro dias de trabalho, mais incentivos à utilização de veículos de baixas emissões e o programa 3C – Casa, Conforto, Clima. Estas são as grandes apostas do partido representado na Assembleia da República por Rui Tavares, juntamente com a criação de uma Unidade de Missão para o Novo Pacto Verde, apurou o PÚBLICO.

Com vista à implementação de uma semana de trabalho de quatro dias, o Livre propõe a criação de um projecto-piloto, de carácter voluntário, a que se possam candidatar até 100 empresas nacionais de diferentes sectores e que permita, ao longo de três anos, “avaliar o impacto que a redução do horário de trabalho, sem perda de rendimento, tem nos trabalhadores, nas suas famílias, no absentismo, na produtividade das empresas, nos seus custos de funcionamento, nas emissões nacionais de gases com efeitos de estufa e em outros impactos ambientais”.

Outras duas propostas que o Livre conta ver concretizadas são o alargamento dos incentivos à utilização de veículos de baixas emissões para que possam chegar a mais gente, bem como a criação de uma Unidade de Missão para o Novo Pacto Verde, considerada como um primeiro passo, “imprescindível e urgente”, para estudar o “plano de investimento ecologicamente responsável” para fazer face à emergência climática.

Medida emblemática do Livre na campanha eleitoral, o programa 3C, destinado a melhorar o conforto térmico dos edifícios de habitação e de trabalho, é outra das apostas do partido. Como proposta concreta e imediata, o partido defende que sejam subsidiadas a 100%, através do Plano de Recuperação e Resiliência, as obras de melhoria térmica das habitações, enquanto as empresas teriam acesso a um crédito fiscal com o mesmo objectivo.

“Numa altura em que vivemos uma crise energética aguda em simultâneo com a emergência ecológica que temos de enfrentar, o LIVRE entende que este é o momento certo para avançar com medidas abrangentes, de longo prazo, que ajudem os nossos concidadãos e o planeta”, lê-se nas propostas.

No sector da justiça, o partido mais novo do Parlamento propõe a criação de uma agência pública independente que centralize as funções do Conselho de Prevenção da Corrupção, da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos e da Entidade para a Transparência, e defende a isenção de taxas e custas processuais para trabalhadores que accionem as suas entidades patronais.

O Livre propõe também alterações ao Código do Trabalho no que toca à licença de parentalidade, passando de um máximo de 150 dias consecutivos para 360, assim como o alargamento do tempo de de licença parental exclusiva do pai, e ainda o alargamento do subsídio de desemprego para situações excepcionais como vítimas de violência doméstica ou para um trabalhador que queira terminar os estudos.