A limpeza anual de terrenos florestais, no âmbito da prevenção dos incêndios, tem de estar concluída até este sábado, último dia do mês de Abril, determina a legislação em vigor. O prazo foi prolongado nos últimos dois anos, por causa da pandemia de covid-19 e das condições meteorológicas, mas este ano não foi alterado.

Após uma primeira fase de sensibilização da campanha “Floresta Segura 2022”, a Guarda Nacional Republicana (GNR) recordou esta semana, nas redes sociais, que “os proprietários têm até 30 de Abril para fazer a limpeza dos terrenos”. Terminado o prazo, inicia-se o período de fiscalização nas freguesias identificadas como prioritárias, que este ano serão 1001, menos uma do que em 2021.

Em 2022 e no seguimento dos anos anteriores, a GNR executou o plano de monitorização e sensibilização tendo já sido contabilizadas, em 2022, “10.962 situações passiveis de infracção por falta de gestão de combustível”, um número “é inferior aos anos transactos”.

De acordo com um despacho publicado em Março, a fiscalização nestas zonas decorre entre 1 e 31 de Maio, incidindo nos terrenos que confinam com edifícios em espaços rurais (numa faixa de 50 metros) e aglomerados populacionais, bem como parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários em espaços florestais (numa faixa de 100 metros).

Nas redes viária e ferroviária e nas linhas de transporte e distribuição de energia eléctrica, a fiscalização é feita entre 1 e 30 de Junho.

Coimas entre os 140 e os 60 mil euros

As coimas por incumprimento variam entre 140 euros a 5.000 euros, no caso de pessoa singular, e de 800 euros a 60.000 euros, no caso de pessoas colectivas”.

Perante o incumprimento do prazo para a limpeza de terrenos, as câmaras municipais têm de garantir, posteriormente, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, “mediante comunicação e, na falta de resposta em cinco dias, por aviso a afixar no local dos trabalhos”.

Em 2021, o prazo dado para limpeza dos terrenos estendeu-se até 15 de Maio devido à pandemia e às condições meteorológicas, e as coimas por incumprimento, fixadas então noutros valores, voltaram a ser “aumentadas para o dobro”, à semelhança do que aconteceu desde 2018. No Orçamento do Estado para este ano foi eliminada a norma que duplicava as coimas.

O ministro da Administração Interna sublinhou na quarta-feira que a limpeza dos terrenos florestais “é uma obrigação que todos devem cumprir”. José Luís Carneiro disse ainda que “dentro de dias” o Governo vai apresentar o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais para este ano.

Questionado sobre o reforço de meios de combate para a próxima época de fogos, José Luís Carneiro afirmou que “os meios estão a ser preparados com todo o rigor” e vão “corresponder às necessidades do país”.