A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) propõe que as tarifas de electricidade para os cerca de 920 mil clientes que ainda estão no mercado regulado desçam 2,6% a partir de Julho.

A descida extraordinária, que tinha sido já sinalizada pelo Governo na proposta de Orçamento do Estado para 2022, explica-se, segundo a entidade reguladora “pela devolução antecipada aos consumidores de benefícios superiores aos inicialmente previstos no diferencial de custos com a produção em regime especial (PRE) e com os Contratos de Aquisição de Energia (CAE)”.

Também contribuem para a descida as “receitas adicionais dos leilões de emissão de gases com efeito de estufa”, revela a ERSE em comunicado. No total, são 988 milhões de euros que contribuem para amortecer os preços (são 626 milhões de euros do diferencial de custos da PRE, 150 milhões das receitas dos leilões de carbono e 198 milhões de euros do CAE da Turbogás).

Um casal sem filhos e com uma factura média mensal de 37,36 euros poderá pagar, a partir de Julho, menos um euro por mês, calcula a ERSE. Para uma família de quatro pessoas e uma factura média de 92,72 euros, a poupança poderá ser de 2,48 euros por mês.

Os consumidores com tarifa social continuam a ter um desconto de 33,8% sobre as tarifas de venda a clientes finais.

Esta revisão extraordinária das tarifas transitórias de electricidade não é suficiente para anular a subida de preços registada nos últimos meses devido ao significativo aumento dos custos energéticos.

A entidade reguladora presidida por Pedro Verdelho esclarece que “face ao preço médio de 2021, os consumidores observam em 2022 um acréscimo de 1,1% no preço de venda final”.

Isto tendo em consideração a decisão tarifária de Janeiro de 2022 (um aumento de 0,2%), a revisão trimestral ocorrida em 1 de Abril de 2022 (um aumento extra de 3% para reflectir o preço mais elevado de aquisição de energia) e a actual proposta para os preços a partir de 1 de Julho de 2022.

Com esta proposta de revisão extraordinária da ERSE, os custos fixos das tarifas regulada, ou seja, as tarifas de acesso às redes, que são pagas por todos os consumidores de electricidade, mesmo os que são abastecidos por comercializadores do mercado liberalizado, também descem.

Assim, os consumidores do mercado liberalizado também terão oportunidade de beneficiar desta medida de contenção de preços, mesmo que os custos energéticos dos seus comercializadores tenham subido.

Na comparação entre 2021 e 2022, a ERSE diz que a variação das tarifas de acesso às redes “apresenta reduções muito significativas em todos os níveis de tensão”.

Na baixa tensão normal (onde estão as famílias e os pequenos negócios) a descida é de 68,4% e a redução vai aumentando à medida que sobem os níveis de tensão, superando mesmo os 100% para os clientes empresariais e industriais: 113% para a média tensão, 126,5% para a alta tensão e 134,4% para a muito alta tensão.