O primeiro-ministro, António Costa, anunciou esta quinta-feira que a nova descida do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) “permitirá baixar a carga fiscal em 20 cêntimos por litro [de combustível]” na próxima segunda-feira. Este alívio resulta da nova lei aprovada no Parlamento na sexta-feira da semana passada.

Segundo o líder do Governo, esta descida “permitirá reduzir em 62% do aumento do preço da gasolina e 42% do aumento do preço do gasóleo sofrido pelos consumidos desde Outubro”. António Costa falava sobre as medidas previstas no Orçamento e as decisões recentes do executivo, nomeadamente nas que se referem à contenção dos custos da energia.

Na sexta-feira, o Parlamento aprovou uma nova lei para combater o aumento dos preços dos combustíveis, onde se inclui a norma que dá margem ao Governo para reduzir o ISP numa dimensão mais expressiva, com uma descida equivalente a uma redução do IVA de 23% para 13%. O pacote de medidas extraordinárias proposto pelo executivo contou com os votos favoráveis das bancadas do PS, do PSD, da Iniciativa Liberal, do Bloco de Esquerda e do deputado único do Livre, Rui Tavares. O Chega, o PCP e a deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, abstiveram-se.

No debate do Orçamento, o primeiro-ministro vincou ainda que “entre descidas de impostos e subvenções, esta proposta de Orçamento prevê mais de 1300 milhões de euros de apoio às empresas e às famílias”. E acrescenta que se trata de um orçamento “virado para o país real” e que se “ajusta à nova conjuntura”.