O Estado registou um excedente em contabilidade pública de 672 milhões de euros até Março, uma melhoria de 3071 milhões de euros face ao período homólogo, anunciou esta quinta-feira o Ministério das Finanças.

“A execução orçamental em contabilidade pública registou um excedente de 672 milhões de euros no primeiro trimestre de 2022”, avança o ministério tutelado por Fernando Medina num comunicado divulgado em antecipação à Síntese de Execução Orçamental da Direcção-Geral do Orçamento (DGO).

Face ao primeiro trimestre do ano passado, “período em que a actividade económica foi fortemente afectada por um confinamento geral, o saldo melhorou 3071 milhões de euros”, continua o gabinete.

Já tendo por comparação o primeiro trimestre de 2019, ainda sem efeito da pandemia de covid-19, “o saldo degradou-se em 170,5 milhões de euros”, indica ainda a mesma fonte.

“A evolução nos primeiros três meses de 2022 traduz a melhoria da actividade económica e do mercado de trabalho bem como a redução dos encargos associados às medidas de prevenção e combate da covid-19 em face da melhoria verificada na situação pandémica”, destaca o ministério.

De acordo com a informação, a receita cresceu 15,4% face a 2021 e a despesa caiu 0,5%.

Excluindo o efeito da despesa associada à covid-19, a despesa primária cresceu 3% em termos homólogos.

O saldo primário, que exclui juros da equação orçamental, foi positivo em 2360 milhões de euros, valor que compara com um défice primário de 616 milhões de euros em 2021 e um excedente primário de 2.758,5 milhões de euros em 2019.

Os dados divulgados são na ótica da contabilidade pública, que difere da contabilidade nacional, utilizada tradicionalmente pelas instituições para avaliação do saldo orçamental por Bruxelas, com base nos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).

Receita fiscal aumenta 17,8%

A receita fiscal do Estado aumentou 17,8% até Março face ao mesmo período do ano passado, para 11.114 milhões de euros, impulsionada pelo IVA.

“Em termos acumulados, a receita fiscal líquida do subsector Estado no primeiro trimestre de 2022 encontra-se 1.678,5 milhões de euros acima do valor registado no primeiro trimestre de 2021 (crescimento de 17,8%), período no qual estavam em vigor restrições à actividade económica”, refere a informação divulgada pela DGO.

A contribuir para esta evolução estiveram os impostos directos, que registaram um crescimento homólogo de 9,5%, para um total de 4.061,0 milhões de euros, e os impostos indirectos, com um aumento homólogo de 23,1% para 7.053,0 milhões de euros.

A receita do IVA atingiu os 5.092,5 milhões de euros no final de Março, subindo 24,6% ou 1.006,2 milhões e euros – abaixo, contudo da subida observada em Fevereiro, que foi de 40,1%.

Pandemia custou 1.266,5 ME ao Estado no trimestre

A resposta à pandemia custou 1.266,5 milhões de euros (ME) ao Estado até Março devido à perda de receita em 356,4 milhões de euros e ao aumento da despesa em 910,1 milhões de euros.

“Em Março, a execução das medidas adoptadas no âmbito do combate e da prevenção da covid-19, bem como das que têm por objectivo repor a normalidade, conduziu a uma diminuição da receita em 356,4 milhões de euros e a um aumento da despesa total em 910,1 milhões de euros” lê-se na síntese divulgada pela DGO.

Do lado da receita, a DGO refere que “sobressai o impacto estimado associado à prorrogação do pagamento do IVA” em 297,1 milhões de euros e, em menor escala, “a revenda de vacinas contra a covid-19 a países terceiros (31,9 milhões de euros) e a limitação extraordinária de pagamentos por conta em sede de IRS ou IRC (23,2 milhões de euros)”.

Na receita, a DGO salienta as medidas de apoio ao rendimento das famílias (310,4 milhões de euros), nomeadamente o apoio associado ao isolamento profiláctico (143,1 milhões de euros), os apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores (56,5 milhões de euros), o subsídio de doença (53,4 ME) e o programa AutoVoucher (30 milhões de euros).

Somam-se ainda as medidas no sector da saúde (242,1 milhões de euros), como é o caso dos testes à covid-19, recursos humanos e aquisição de vacinas e os apoios às empresas e ao emprego que totalizaram 218,3 milhões de euros.

Entre os apoios às empresas destaca-se o incentivo à normalização (84,6 milhões de euros), o programa Ativar (62,8 milhões de euros) e a medida de apoio extraordinário à retoma progressiva de actividade (22,8 milhões de euros).

“Na ausência das despesas associadas às medidas no âmbito da covid-19, a despesa efectiva das Administrações Públicas teria crescido 2,3% face ao ano anterior (em vez de -0,5%)”, pode ler-se no documento.