Deposta em Fevereiro do ano passado, após um golpe que derrubou o seu Governo, dissolveu o Parlamento e deixou o poder político da Birmânia nas mãos (e nas armas) de uma Junta Militar, Aung San Suu Kyi continua a coleccionar condenações em sessões de julgamento secretas.

Fontes próximas do processo informaram nesta quarta-feira a Reuters e a Associated Press que um tribunal militar, reunido na capital, Naypyitaw, a condenou a cinco anos de prisão por corrupção.

É já a terceira condenação de Suu Kyi, depois de também ter sido considerada culpada, em Janeiro, pela importação e posse ilegal de seis rádios walkie-talkie para a Birmânia, e, em Dezembro, por ter violado a Lei sobre Desastres Naturais, no âmbito das restrições impostas para combater a pandemia de covid-19.

Somando todas as condenações, são já 11 os anos que a vencedora do Prémio Nobel da Paz de 1991 terá de cumprir na prisão, sendo que já se encontra em prisão domiciliária, em parte incerta, desde Fevereiro de 2021.

E as condenações podem não ficar por aqui. Suu Kyi enfrenta outras dez acusações relacionadas com crimes de corrupção e com outros delitos, incluindo fraude eleitoral. Caso seja condenada à pena máxima em todas essas acusações, a líder política birmanesa, de 76 anos de idade, arrisca-se a uma sentença de mais de 190 anos de prisão.

Suu Kyi, a oposição e vários grupos de direitos humanos garantem, no entanto, que todas as condenações são “fabricadas” e que têm “motivações políticas”. Dizem ainda que o tribunal responsável por decidir os casos actua a mando da Junta que governa o país com mão-de-ferro.

No caso concreto da condenação anunciada nesta quarta-feira, Suu Kyi era acusada de ter recebido 600 mil dólares (cerca de 566 mil euros) em subornos, em ouro e em dinheiro, por parte de Phyo Min Thein, antigo ministro-chefe da cidade de Rangum.

“Os dias de Aung San Suu Kyi como uma mulher livre chegaram efectivamente ao fim. A Junta e os ‘tribunais-canguru’ estão em sintonia para aquilo que, em última instância, será o equivalente a uma prisão perpétua, dada a sua idade avançada”, reagiu a Human Rights Watch, através do vice-director para a Ásia, Phil Robertson.

“Destruir a democracia popular na Birmânia também significa verem-se livres de Aung San Suu Kyi, e a Junta não está a dar hipóteses”, considera Robertson, através de uma série de mensagens publicadas no Twitter.

Dentro da Liga Nacional para a Democracia (NLD), o partido de Suu Kyi, desvaloriza-se, porém, o número de anos de prisão que a líder terá de cumprir, porque ainda há esperança de que a Junta não dure muito mais tempo.

“Não reconhecemos as decisões, a legislação ou o judiciário da Junta terrorista. Não me importa quantos anos [de prisão] eles dão de pena; seja um ano, dois anos, ou quanto tempo quiserem. Isto não vai durar”, assegura Nay Phone Latt, membro do NLD, citado pela Reuters.

Em Fevereiro do ano passado, e justificando a sua acção com uma suposta fraude eleitoral que permitiu ao NLD conquistar a maioria absoluta nas eleições de Novembro de 2020, o Exército birmanês tomou conta do território, interrompendo um processo de transição democrática que durava há cerca de dez anos e que pretendia pôr um ponto final na ditadura militar (1962-2011).

Influenciado pela grave crise económica e social que o país atravessa, o dia-a-dia da Birmânia tem sido, no entanto, marcado por manifestações e protestos quase diários, em várias cidades, contra a Junta liderada pelo general Min Aung Hlaind.

Milhares de opositores foram detidos e, segundo a Associação de Assistência aos Prisioneiros Políticos – uma organização local –, a repressão violenta dos protestos já tirou a vida a quase 1800 pessoas. O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas admitiu mesmo que as autoridades militares terão cometido crimes contra a humanidade.