O Conselho das Finanças Públicas (CFP), um organismo independente de acompanhamento do cumprimento das regras orçamentais no país, vê alguns “riscos” nas finanças públicas neste ano de 2022. Apesar de a economia já poder ficar num patamar anterior ao da pandemia e de o Plano de Recuperação e Resiliência dar um impulso à actividade económica, as incógnitas em relação à evolução da pandemia e a imprevisibilidade da duração e da escalada da guerra na Ucrânia são riscos para as contas públicas nacionais.

“A pandemia e o choque geopolítico decorrente da invasão da Ucrânia terão um impacto considerável nas finanças públicas”, alerta o CFP, numa análise publicada nesta quarta-feira sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2022, onde, por contraponto, assinala factores de curto prazo que poderão ajudar à redução do desequilíbrio nas contas públicas.

O organismo liderado por Nazaré da Costa Cabral prevê que Portugal chegará ao fim do ano com um défice público equivalente a 2% do Produto Interno Bruto (PIB), um valor ligeiramente mais alto do que o previsto pelo Governo, de 1,9%. Para a dívida pública, prevê uma descida para 120,8%, um valor próximo da projecção do executivo (120,7%).

De uma forma global, o CFP considera que “os objectivos de saldo orçamental e de dívida pública” colocados pelo Governo são “passíveis de atingir, assim não se materializem a totalidade dos riscos descendentes” identificados. No entanto, diz, as projecções estão sujeitas a uma série de riscos. O CFP identifica sete factores negativos, à cabeça dos quais estão “a incerteza sobre a duração e escalada do conflito militar entre a Ucrânia e a Rússia” e a possibilidade de “surgimento de novas variantes” do novo coronavírus SARS-CoV-2.

Em relação à invasão do território ucraniano pela Rússia, o CFP adverte para a “incerteza sobre a duração e a escalada do conflito militar entre a Rússia e a Ucrânia, cujas consequências poderão implicar um impacto de magnitude superior ao previsto pelo Governo nas medidas de mitigação que pretende implementar em 2022 ou determinar a adopção de medidas adicionais”. Medir esse risco, reconhece, é uma avaliação difícil, sendo necessário ter presente que ele se pode “agravar e prolongar as pressões inflacionistas face ao previsto” pelo Ministério das Finanças e pelo próprio Conselho das Finanças Públicas, o que, vinca, pode implicar “alterações na trajectória de evolução de algumas variáveis orçamentais”.

No curto prazo, esse efeito poderá “beneficiar a receita fiscal, em particular nos impostos que incidem sobre o consumo dos agentes económicos, que poderão não ajustar no imediato as suas decisões de consumo e investimento. No lado da despesa, poderão beneficiar em alguns casos algumas variáveis orçamentais, como as despesas com pessoal, onde as actualizações salariais não acompanham a taxa de inflação prevista, como também o consumo intermédio, em que boa parte dos contratos de fornecimento de bens permanece indexada à taxa de inflação do ano anterior ou mesmo com um preço fixo”.

No entanto, em sentido oposto, “os desenvolvimentos adversos provocados pelo encarecimento dos custos de matérias-primas e da energia que contribuem para alimentar o processo inflacionista poderão obrigar à aprovação de medidas adicionais de política económica (redução de receita e/ou aumento de despesa), assim como a um efeito adverso no consumo intermédio, com impacto orçamental directo desfavorável”.

Relativamente à pandemia, o Conselho das Finanças Públicas alerta para os impactos económicos de um possível surgimento de novas variantes, “não obstante os progressos na vacinação e controlo da doença”, porque um eventual agravamento pode “retardar a redução e eliminação das medidas relacionadas com a pandemia, penalizando a recuperação do equilíbrio orçamental”.

Além destes dois factores, o CFP vê possíveis impactos negativos nas contas públicas da “activação das garantias do Estado concedidas no âmbito de algumas das medidas de resposta à crise pandémica e ao choque geopolítico, nomeadamente linhas de crédito a empresas”.

Outro efeito potencial prende-se com a “sobrestimação das poupanças e ganhos de eficiência a obter no âmbito do exercício de revisão de despesa”.

Por outro lado, adverte para possíveis impactos das “responsabilidades relacionadas com pedidos de reposição do equilíbrio financeiro e acções arbitrais submetidas por concessionárias e subconcessionárias no âmbito de projectos de Parcerias Público-Privadas (PPP) que impliquem uma despesa superior à considerada” pelo Governo na proposta orçamental.

Um sexto risco tem que ver com as “transferências adicionais para o Novo Banco ao abrigo do acordo de capitalização contingente”. Por último, “a eventualidade de a TAP poder necessitar de apoios financeiros superiores aos considerados” pelo Ministério das Finanças na proposta do Governo em contas nacionais.

Do lado positivo, o Conselho das Finanças Públicas vinca que se a “elasticidade da receita fiscal e contributiva” for superior às “bases de incidência” assumidas pelo Governo, “contribuiria para uma evolução do saldo melhor do que o aí previsto” pelo Ministério das Finanças.