Empresas têm de justificar risco para manter uso de máscara

Advogados alertam que as entidades empregadoras não podem impor a utilização de máscaras, a não ser que o serviço de segurança, higiene e saúde no trabalho faça uma avaliação dos riscos e conclua que o uso é essencial para a protecção dos trabalhadores.

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Manuel Roberto / PUBLICO

As empresas não podem obrigar os seus trabalhadores a usar máscara no local de trabalho sem que façam uma análise dos riscos. Vários advogados consultados pelo PÚBLICO alertam que, salvo nas excepções previstas na lei ou em legislação específica, o empregador tem de pedir ao serviço de segurança, higiene e saúde no trabalho (que pode ser da própria empresa ou externo) uma avaliação de riscos para justificar o uso obrigatório da máscara.

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