Na sequência da ocupação dos escritórios da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Manágua, no domingo, pelas forças de segurança do regime, e entre críticas ao “imperialismo” dos Estados Unidos, o Governo da Nicarágua anunciou a expulsão do bloco regional do país e confirmou a sua desfiliação do mesmo.

“Não vamos ter presença em nenhuma das instâncias desse instrumento diabólico erradamente chamado OEA”, proclamou o ministro dos Negócios Estrangeiros sandinista, Denis Moncada Colindres, num comunicado, citado pelo El País.

“Este instrumento de administração colonial, que não representa, em nenhum momento, a união soberana da nossa América caribenha, é, por sua vez, um instrumento do imperialismo yankee para violar direitos e independências, auspiciando e promovendo intervenções e invasões, legitimando golpes de Estado em distintos formatos e modalidades”, acusou o ministro.

A decisão confirma o caminho de afastamento do Governo de Daniel Ortega das iniciativas multilaterais da região latino-americana que tem vindo a ser trilhado há vários anos, e que, no caso concreto da OEA, foi acelerado quando o Conselho Permanente da organização aprovou, em Novembro do ano passado, uma resolução a sublinhar que “as eleições nicaraguenses de 7 de Novembro não foram livres, nem justas, nem transparentes, e não têm legitimidade democrática”.

A Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN), de Ortega, venceu facilmente essas eleições, com mais de 75% dos votos, depois uma campanha marcada por detenções de adversários, opositores ou meros críticos do Presidente e de impedimentos à participação de principais partidos da oposição.

O Governo sandinista já é acusado há vários anos de exercer repressão violenta contra os seus opositores, de permitir e respaldar violações de direitos humanos e de controlar as autoridades eleitorais do país para cimentar a sua posição no topo da hierarquia política nicaraguense.

Segundo a Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos (CIDH), o processo eleitoral de Novembro não teve as “garantias mínimas” democráticas. Ortega, herói da revolução marxista contra a ditadura conservadora de Anastasio Somoza, derrubada em 1979, garantiu, porém, o quarto mandato consecutivo – está há 14 anos no poder.

Logo em Novembro, e perante a posição crítica da OEA sobre as eleições no país, Ortega e a vice-presidente (e sua mulher), Rosario Murillo, anunciaram a intenção de desfiliar a Nicarágua de uma organização regional da qual é Estado fundador, que conta com mais de 30 membros e que tem sede em Washington D.C., nos EUA.

Essa intenção foi agora concretizada. “Ratificamos a nossa decisão inalterável de abandonar a OEA, como expressado a 19 de Novembro de 2021, e, ao confirmarmos esta denúncia e renúncia irrevogáveis, perante a dependência calamitosa, truculenta e mentirosa no Departamento de Estado do imperialismo yankee, também comunicamos que, a partir desta data, deixamos de fazer parte de todos os mecanismos enganosos desta monstruosidade”, anunciou Denis Moncada Colindres.

Também em comunicado, partilhado no Twitter por Luis Almagro, secretário-geral da organização, e condenando a “ocupação ilegítima” dos escritórios da sua sede na capital da Nicarágua, a OEA reagiu dizendo que, nos termos dos compromissos assumidos nos tratados, o país da América Central só poderá renunciar à organização no final de 2023, e acusando-o de estar a incorrer “numa das violações mais básicas de normas internacionais”.