O ex-ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita vai ser ouvido e constituído arguido pelo Ministério Público (MP) de Évora, nesta sexta-feira, no âmbito do caso do atropelamento mortal do trabalhador na A6, no dia 18 de Junho de 2021. Em causa, segundo o MP, podem estar “factos capazes de integrar a eventual prática de um crime de homicídio por negligência por omissão”.

Eduardo Cabrita é ouvido mais de dois meses depois de o MP ter constituído também como arguido Nuno Dias que, aquando dos factos, exercia funções de chefe da segurança pessoal do ministro da Administração Interna.

À semelhança do que aconteceu com Nuno Dias, o interrogatório de Eduardo Cabrita vem na sequência da reabertura do inquérito, no qual apenas tinha sido constituído inicialmente arguido o motorista do governante.

A reabertura foi decidida pelo Departamento de Investigação e Acção Penal de Évora depois de a Associação de Cidadãos Automobilizados, que se constituiu assistente no processo, ter apresentado uma reclamação hierárquica ao Ministério Público para que fosse apurada a responsabilidade de Eduardo Cabrita no acidente.

Eduardo Cabrita já tinha prestado declarações, mas na qualidade de testemunha. E, como era ministro, o seu depoimento foi prestado por escrito, no dia 2 de Novembro do ano passado.

O ex-ministro respondeu a um total de 15 perguntas feitas pelo MP. Na altura, Cabrita confirmou que a viatura em que se deslocava realizava o percurso entre o Centro de Formação de Guardas da GNR, em Portalegre, e o Ministério da Administração Interna, em Lisboa.

Também confirmou quem estava consigo no carro: o motorista Marco Pontes, o oficial de ligação da GNR no MAI, tenente-coronel Paulo Machado, e o adjunto do gabinete David Rodrigues, ou seja, disse que iam na viatura quatro pessoas. Isto, apesar de a procuradora, no despacho de acusação do motorista, colocar na viatura uma quinta pessoa, um elemento do Corpo de Segurança da PSP, que ia noutro carro. Noutras passagens do processo, o MP diz sempre que eram quatro as pessoas no carro.​

O ex-governante esclareceu no seu depoimento que, nos termos habituais, em deslocações do ministro da Administração Interna, a viatura em que segue o membro do Governo é acompanhada por uma viatura do Corpo de Segurança Pessoal da PSP. Naquele caso, realizava igualmente o percurso uma terceira viatura que transportava os membros do gabinete que se tinham deslocado à cerimónia realizada em Portalegre.

Eduardo Cabrita também disse que não constatou nenhuma limitação à circulação na A6, nem viu nenhuma sinalização de trabalho ou trabalhos em curso no local do acidente, nem se apercebeu de qualquer viatura sinalizando trabalhos parada na berma.

Este facto é confirmado pelas declarações das pessoas que integravam a comitiva do ex-governante, mas, pelo que se verificou de outros testemunhos que a procuradora teve em conta, havia uma carrinha que sinalizava a existência de trabalhos na via.

Esta viatura, porém, estaria uns metros mais à frente do local onde o trabalhador foi atropelado. Ou seja, antes do atropelamento, efectivamente, não havia qualquer sinalização de trabalhos na via. Por isso, o ex-ministro escreveu no depoimento que apenas se apercebeu que havia trabalhadores na A6 quando, já depois do acidente, retomou a deslocação.

O ex-governante disse ainda que não deu nenhuma indicação quanto à velocidade a adoptar, nem qualquer indicação sobre a urgência em chegar ao destino.

Eduardo Cabrita também disse desconhecer a que velocidade ia o veículo, mas referiu saber que foram dadas pelo seu gabinete as indicações que permitem determinar a hora de passagem na portagem de Estremoz.

No seu depoimento, o ex-governante assumiu que só muito próximo do momento do acidente viu um peão no meio da faixa de rodagem, aparentemente deslocando-se do separador central em direcção à berma. Acrescentou não saber dizer a distância no momento do avistamento do peão e não ter a noção precisa da localização do veículo na estrada, mas acrescentou que se deslocava seguindo os procedimentos de circulação habituais definidos em articulação com o Corpo de Segurança Pessoal da PSP.

Eduardo Cabrita sublinhou que o condutor virou o veículo para a direita, fez sinais sonoros de aviso ao peão e reduziu a velocidade Também descreveu que o embate se deu do lado dianteiro esquerdo do veículo e com o espelho retrovisor do mesmo lado. Segundo o depoimento do ex-governante, o condutor parou imediatamente na berma. Eduardo Cabrita também esclareceu que não tinha qualquer compromisso externo, mas apenas reuniões internas com entidades do MAI e elementos do seu gabinete a partir das 14h30.