Em violação do Código Deontológico dos Jornalistas e do seu Livro de Estilo, o PÚBLICO não me ouviu antes de publicar a notícia em que me atribui a recusa de projetos que não me foram colocados para aprovação. Ora, ouvir os visados e citar o que eles dizem é a primeira obrigação ética e deontológica dos jornalistas.

Se tivesse tido a oportunidade de ser ouvido, teria dito o seguinte:

– No Orçamento do Estado de 2017 foi criado uma dotação centralizada para financiar entidades da administração central com dificuldades em executar projetos com fundos europeus devido a necessidades adicionais de contrapartida pública nacional.

– Ao longo dos últimos anos várias entidades foram financiadas em diferentes áreas, nomeadamente na Educação e Ciência, na Agricultura, Saúde, na Presidência do Conselho de Ministros, na Administração Interna, entre outras, nos termos em que a lei prevê.

– No que se refere à área da Educação e Ciência, foi financiada a contrapartida pública nacional de projetos de construção e renovação de muitas dezenas de escolas. Em relação às universidades, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) apenas submeteu um único projeto, o do Iscte, para financiamento no âmbito desta dotação. Tal poderá ser explicado pelo facto de esta instituição se situar numa região onde o peso do financiamento comunitário é mais reduzido. Este processo obteve aprovação da respetiva tutela, o MCTES. O processo foi instruído pelo IGEEFE e obteve parecer positivo da DGO e aprovação do Ministério do Planeamento e da Secretaria de Estado do Orçamento, nos termos que decorrem da lei. Enquanto ministro das Finanças, não tive qualquer intervenção nesta decisão de financiamento.

– No que se refere aos Institutos Politécnicos, apenas houve um outro processo no âmbito desta dotação referente a três Institutos Politécnicos. Este processo não obteve parecer positivo dos serviços, não cumprindo os requisitos para atribuição de financiamento por esta via. No entanto, refira-se que estes três Institutos Politécnicos obtiveram reforços extraordinários superiores a 16 milhões de euros desde 2016.

João Leão, vice-reitor do Iscte – Instituto Universitário de Lisboa