Extinção do SEF vai ser adiada pela segunda vez, sem nova data

Ministro da Administração Interna justifica em parte a decisão com a “falta de amadurecimento” do processo de reestruturação do SEF e admite complexidade da tarefa que inicialmente tinha um prazo previsto de dois meses para ser concretizada. Já passaram cinco meses e Governo não se compromete a terminar o processo até ao final do ano.

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José Luís Carneiro tem a tutela da Administação Interna LUSA/TIAGO PETINGA

O Governo não sabe quanto tempo irá precisar para concluir o processo de extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e, por isso, irá pedir ao Parlamento que adie, sem uma nova data, o arranque da futura Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo, que ficará com a parte administrativa daquela entidade. Ficará igualmente suspensa a dispersão das competências criminais do SEF pela GNR, pela PJ e pela PSP, dando mais tempo a estas entidades para se prepararem para a transição.

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