Estão marcadas para dia 29 de Abril as eleições para uma longa lista de representantes da Assembleia da República em 17 entidades externas, incluindo o Conselho de Estado e o Conselho Económico e Social (CES). Serão quase 80 representantes, e parte deles precisa de uma maioria qualificada de dois terços para serem eleitos. Também é certo que PS e PSD vão dividir entre a larga maioria dos lugares, num cenário de bloco central.

Os três nomes propostos pelo PS foram já noticiados pelo PÚBLICO. São eles Carlos César, Manuel Alegre e Sampaio da Nóvoa. Mantém-se assim o nome do presidente do partido, Carlos César, como candidato a representar o Parlamento no Conselho de Estado. O estreante é Sampaio da Nóvoa, antigo reitor da Universidade de Lisboa, que se candidatou à Presidência da República, em 2016, tendo então recebido o apoio de alguns dirigentes do PS, como foi o caso do presidente dos socialistas Carlos César.

O histórico dirigente do PS Manuel Alegre regressa agora ao Conselho de Estado, depois de em 2016 ter cedido o seu lugar naquele órgão. Então, fruto dos acordos parlamentares bilaterais estabelecidos pelo PS com o BE, o PCP e o PEV, o PS apenas indicou como seu militante o nome de Carlos César. E passou a propor os nomes de Francisco Louçã, pelo BE, e de Domingos Abrantes pelo PCP, que agora abandonam o Conselho de Estado.

Ainda não se conhecem os dois nomes que o PSD irá indicar. O PSD tem actualmente tem como representantes Rui Rio e Francisco Pinto Balsemão - Rio deixa a presidência do partido no final de Maio, precisamente um mês depois desta eleição.

As eleições decorrem no segundo dia de debate e de votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2022. No caso do Conselho de Estado, os socialistas tinham um acordo de cavalheiros com o Bloco e o PCP desde 2015 para uma lista conjunta para gerir os três lugares que lhe cabiam, mas o líder parlamentar Pedro Filipe Soares admite que este ano “não houve qualquer contacto neste contexto”.

Da lista de entidades a eleger e que precisam de maioria de dois terços dos votos dos deputados constam o presidente do Conselho Económico e Social (CES), o Conselho Superior da Magistratura (sete vogais e três suplentes), os conselhos superiores de Defesa Nacional (dois deputados), de Informações (dois deputados e dois suplentes), e de Segurança Interna (dois deputados). E também o Conselho Superior de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (as secretas), com três elementos.

No mesmo dia haverá outras eleições que só precisam de maioria simples, como para o Conselho Superior do Ministério Público (oito elementos), o Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço (dois deputados), Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (um do PS e outro PSD).

Depois, há ainda outras 15 entidades com mandatos que não estão ligados a uma nova legislatura – como são os casos dos juízes do Tribunal Constitucional, do provedor de Justiça ou alguns conselhos nacionais ou de fiscalização – e para as quais é igualmente necessário, periodicamente, eleger representantes. Tal como é o caso de algumas cujos mandatos já terminaram e precisam de eleições: os conselhos de fiscalização do Sistema de Informações da República (as secretas), com três elementos, e do Sistema Integrado de Informação Criminal (onde é preciso substituir Isabel Oneto, que assumiu lugar no Governo).

E ainda, no Conselho Nacional de Educação, cada grupo parlamentar indica dois membros, um efectivo e outro suplente (a eleição do presidente fica para mais tarde). Com São José Almeida